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Governo prepara alargamento do novo lay-off a 2021

A disponibilidade foi manifestada pelo ministro da Economia, Siza Vieira, que diz que o orçamento tem algumas centenas de milhões de euros reservadas para este fim. O Governo promete ainda programas de capitalização das empresas para o primeiro semestre.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS
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O Governo está disponível para alargar o chamado "apoio à retoma progressiva", que veio substituir o lay-off simplificado, ao longo do ano de 2021, admitindo até aprofundar os apoios.

Nos termos da legislação em vigor, este programa terminava em Dezembro.

A disponibilidade foi manifestada esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Siza Vieira, que indicou que o orçamento do Estado reserva algumas centenas de milhões de euros para este fim.

"Vamos continuar a manter esses apoios ao emprego e temos ainda a disponibilidade para ir mais longe", afirmou Siza Vieira, no final de uma reunião de concertação social.

Quanto ao apoio à retoma progressiva, "entendemos que pode ser necessário continuar a manter esse regime com as afinações que possam ser necessárias durante o primeiro semestre do próximo ano e temos capacidade, se for caso disso, para alargar essas medidas tendo em conta os instrumentos europeus", disse.

Confrontado com as críticas das associações patronais, que têm dito que este orçamento não é um apoio às empresas, o ministro procurou sublinhar que há várias possibilidades de financiamento em cima da mesa.

"O orçamento é apenas uma peça das muitas respostas que temos" para responder às "necessidades da economia e da sociedade. Temos o REACT EU, o SURE e o plano de recuperação e resiliência com verbas muito significativas e dirigidas para o apoio às empresas. Portanto olhar apenas para o OE e dizer que não acautela a situação das empresas é redutor", disse.

"Vamos também lançar medidas para capitalização das empresas no primeiro semestre", com o objetivo de  "evitar um problema sistémico de insolvência".

Abertura para negociar à esquerda


Ao mesmo tempo que procurava responder às críticas das associações patronais – sublinhando que o Governo está "absolutamente preparado para continuar a disponibilizar apoios às empresas" – Siza Vieira também mostrou disponibilidade para continuar a negociar com a esquerda matérias como o novo apoio social ou o valor mínimo do subsídio de desemprego.

É que, segundo argumentou, se não houver um orçamento aprovado não haverá apoios nem para as empresas nem para as famílias.

"O que sabemos é que se não for aprovado não há nenhuma hipótese de trabalhar seja nesse sentido seja de concretizar as medidas que já constam da proposta de lei e que já prevêem uma elevação do subsídio de desemprego dos trabalhadores que tiveram a tempo inteiro para o limiar de pobreza", disse o ministro da Economia.

"Portanto se não termos esse orçamento aprovado nem sequer isso acontecerá. Nem sequer a prestação extraordinária nos termos que estão propostos teremos. Nem sequer o reforço das contratações para o Serviço Nacional de Saúde serão possíveis. Nem sequer o aumento do investimento público acontecerá," alegou

Foi em resposta às reivindicações do PCP e do Bloco que o Governo resolveu aprovar a suspensão dos prazos que levam à caducidade das convenções coletivas, por dois anos, um assunto que também foi discutido em concertação social.

Siza Vieira mostra no entanto pouca vontade de aprofundar as restrições aos despedimentos. "Não podemos proibir despedimentos por decreto. Se o fizermos as empresas encerram".

Confrontado com a denúncia de Isabel Camarinha, da CGTP, que disse que há uma série de empresas que recorreram a vários apoios do Estado e que estão agora a despedir, Siza Vieira deu a entender que o número global de despedimentos coletivos ainda não estará a aumentar.

"Já há aí um conjunto de despedimentos colectivos em curso", disse a secretária-geral da CGTP, dando como exemplo o despedimento de 116 trabalhadores de uma empresa que fazia serviços de limpeza no aeroporto. 


Notícia atualizada às 15:05 com mais informação.
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