Os cerca de 70 mil beneficiários do subsídio mensal vitalício e da pensão social de invalidez vão deixar de receber esses apoios e transitar automaticamente para uma nova "prestação social para a inclusão", que garantirá até 3.120 euros por ano, ou 260 euros por mês, anunciou esta terça-feira Vieira da Silva.

Além de quem já recebe estes apoios, poderão candidatar-se as pessoas com uma deficiência superior a 60% que tenham entre os 18 e os 55 anos. Ao incluir este grupo, o Governo estima que em velocidade de cruzeiro o apoio base chegue a entre 120 mil a 165 mil beneficiários.

Na apresentação das linhas gerais do novo apoio, que ainda vai estar em discussão pública durante dois meses, o ministro da Segurança Social referiu que nalguns casos o novo apoio pode ter influência sobre a atribuição de outros, mas garantiu que ninguém sairá a perder. 

As pessoas com mais de 80% de incapacidade terão direito ao apoio independentemente de outros rendimentos.

Quem tiver uma incapacidade entre 60% a 79% só terá direito ao apoio se os rendimentos não ultrapassarem os 607 euros por mês (limiar de isenção de impostos).