O número de novas aposentações no Estado foi de "apenas 8.727" pessoas no ano passado, o valor mais baixo desde 1993, permitindo assim uma redução histórica no universo de pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Pela primeira vez desde 1969 este universo reduziu-se. Os novos pensionistas do Estado têm também pensões mais baixas, revela o Conselho de Finanças Públicas (CFP) num relatório sobre Segurança Social e CGA publicado esta quinta-feira, 7 de Junho.

Segundo o CFP, "a diminuição da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA em 2016 é explicada pela redução do número de aposentados e do valor médio das novas pensões". 

A despesa com pensões recuou 11 milhões de euros, "porque o impacto decorrente da reposição da actualização de pensões do regime de protecção social convergente em 2016 foi mais do que compensado" por um conjunto de outros factores. 

O CFP identifica três:

• "O número de aposentados diminuiu pela primeira vez desde 1969: menos 3.655 aposentados face ao final de 2015, altura em que já se tinha registado um aumento anual pouco expressivo (+3.563) em comparação com o ocorrido na década anterior (+11.444 por ano, em termos médios)";
• "O número de novos aposentados excluindo pensionistas de sobrevivência foi o mais baixo desde 1993: apenas 8.727 novos pensionistas, reflectindo uma redução de 7.471, ainda mais acentuada que a registada no ano anterior (-7102)";
• "O valor médio das novas pensões de aposentação diminuiu pelo terceiro ano consecutivo: em 2013 foi de 1.302 euros, tendo reduzido para 1.246 euros em 2014, para 1.112 euros em 2015 e para 936 euros em 2016".

Esta redução do valor médio das novas pensões do Estado significa que em três anos, quem saiu do Estado para a reforma foi com uma pensão 28% inferior.

O organismo liderado por Teodora Cardoso explica que a redução histórica do número de aposentados da CGA resulta de um conjunto de medidas em vigor e que foram implementadas nos últimos anos, tais como o aumento da idade legal de reforma que tem vindo a aumentar, o facto de em 2016 o Governo ter reforçado a penalização das pensões antecipadas, "por via da reformulação do cálculo do factor de sustentabilidade".

Apesar da menor pressão do lado da despesa, a redução do número de subscritores (os trabalhadores que fazem descontos) estimada em 2%, manteve um desequilíbrio entre os dois universos (os que representam despesa e os que representam receita).

Apesar da queda do número médio de subscritores, as receitas com contribuições cresceram 2,6%, o que terá resultado do efeito da reposição salarial na Função Pública, efectuada de forma progressiva ao longo de 2016. 

Ainda assim, a CGA fechou o ano de 2016 com um excedente de 87 milhões de euros, graças ao aumento da receita de 0,7%, acima do crescimento da despesa de 0,1%.     

(Notícia actualizada com mais informação)