Passos Coelho confirma: o aumento da contribuição sobre a ADSE vai permitir que esta atinja um excedente que, por sua vez, vai permitir poupanças para o Estado. “O Estado deixará este ano de contribuir numa parte para a ADSE, dessa parte é natural que os montantes fiquem no MF, porque o Estado deixa de remeter essa contribuição para a ADSE”, afirmou o primeiro-ministro. Especialistas contactados pelo Negócios tinham já avançado com este cenário.

O primeiro-ministro tentava provar que o acréscimo de contribuição para a ADSE não vai servir para financiar mais nenhum serviço do Estado, depois de ter sido interpelado por António José Seguro.

Mas o líder do PS contrapôs. “Diz que o dinheiro que sobrar ficará no Ministério das Finanças”, mas, “como sabe, há contribuição dos trabalhadores e do Estado”. “Se aumenta as contribuições de tal maneira pode conseguir poupanças, mas está a conseguir à custa dos trabalhadores”, acusou Seguro.

“Esse é que é o ponto, e se há excedente, como diz a UTAO, porque é que aumentou no seu plano B”, questionou. O aumento da contribuição para a ADSE “faz parte do seu plano para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte retroactivo das pensões”, denunciou.

“Não há imposto na ADSE”

Mais à frente no debate, Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de estar a aplicar um imposto na ADSE dos funcionários públicos, ao subir a contribuição. Passos negou. “É verdade, a ADSE poderá gerar este ano um excedente, que será gerido pela própria ADSE”, mas “não há nenhum imposto na ADSE”, afiançou. O que aconteceu foi que o Governo acelerou o auto-financiamento da ADSE, previsto no memorando de entendimento para 2016. “Estamos simplesmente a antecipar, com esta medida, o auto-financiamento”.

“As contribuições, quer a contribuição extraordinária de solidariedade, que o Tribunal Constitucional já tinha avalizado no OE 2013, quer a ADSE são por definição contribuições que os seus beneficiários pagam para os próprios sistemas e não por qualquer outra finalidade, porque não se trata de um imposto”, assegurou.

“O Estado deixará de fazer a transferência de um determinado valor, que passará a ficar a cargo dos seus beneficiários, o que estava previsto que pudesse acontecer até 2016”. E isso “significa que o Estado deixará de ter essa despesa. Qualquer resultado diferencial que possa existir ficará na ADSE para ser gerido”.

A contribuição dos funcionários públicos para a ADSE vai subir de 2,5% para 3,5% durante este ano.