Vários reformados que fizeram descontos para mais do que um regime estão a contestar em tribunal o cálculo da pensão feito pela Segurança Social.

A notícia é avançada pelo Correio da Manhã que explica que em causa está um decreto-lei de 2017 que protege os descontos feitos para vários regimes e que já teve um desfecho positivo para um pensionista no Tribunal de Leiria.

É que o Centro Nacional de Pensões não contabilizou todos os períodos de descontos para vários regimes, que podem incluir regimes especiais além da Segurança Social, o que resulta em pensões mais baixas do que o esperado: num dos casos em centenas de euros.

O jornal explica que o erro foi reconhecido em emails internos dos responsáveis da Segurança Social. Em resposta ao jornal, o Instituto da Segurança Social (onde se integra o Centro Nacional de Pensões) diz que aplicará “o que resultar da decisão que transite em julgado nos Tribunais a toda as situações semelhantes”, mas não revela quantas pensões já foram recalculadas.