Direção do Instituto da Vinha e do Vinho dissolvida para "imprimir uma nova orientação à gestão"

O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, determinou a dissolução do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), e a cessação do mandato de todos os seus membros para "imprimir uma nova orientação à gestão". 

À luz da lei, o conselho diretivo de um instituto público pode ser dissolvido por despacho fundamentado do membro do Governo da tutela por "necessidade de imprimir nova orientação à gestão do instituto público, necessidade que se impõe no contexto atual", lê-se no despacho, publicado esta terça-feira, em Diário da República.

A decisão - segundo o despacho - foi tomada, entre outros, "considerando a necessidade de ajustar e reforçar as políticas de apoio ao setor vitivinícola, de modo a reforçar a sua competitividade, internacionalização e sustentabilidade", de "reforçar a comunicação do Ministério da Agricultura e Mar com os produtores e agentes económicos do setor, bem como modernizar as estruturas deste Ministério, desburocratizar e simplificar todos os processos" e "a importância de garantir a capacidade de inovação e adoção de práticas sustentáveis para o setor".

"O IVV é um organismo essencial da execução da política nacional do setor vitivinícola e a sua atuação é estruturante na área governativa da agricultura" e "para implementar os compromissos assumidos pelo Governo é imprescindível uma nova orientação à gestão", lê-se do diploma.

Em simultâneo com o despacho que determina a dissolução do conselho diretivo do IVV foi publicado um outro, que designa, em regime de substituição, o presidente e o vice-presidente do organismo. 

Assim, a partir de 1 de outubro, sucede a Bernardo Gouvêa (que liderava o IVV desde dezembro de 2018) como "número 1" Francisco Toscano Rico (que em 2014-2018 foi vice-presidente do conselho diretivo do IVV), que é atualmente presidente da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa e da Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas.

Já como vice-presidente fica Filipa Melo de Vasconcelos desde 2015 em comissão de serviço como subinspetora-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) com responsabilidade pelas áreas técnica, científica e laboratorial. Entre 1995 e 2006, no IVV, a mesma responsável chefiou a Divisão de Fiscalização III (com serviços desconcentrados em Leiria, Santarém, Torres Vedras, Carregado, Azeitão e Lagoa), assumindo a Direção de Serviços de Fiscalização Vitivinícola com competências em todo o território nacional continental até à criação da ASAE.