“Agência do ambiente é o maior bloqueador industrial do país”

Opresidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) não poupa nas críticas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Em causa, explica João Almeida Lopes ao Negócios e Antena 1, está o facto de esta entidade, ao fim de cinco anos de análise da proposta do setor para a criação de uma organização de recolha de materiais farmacêuticos extraembalagens, queira obrigar a indústria a ser responsável também pelos materiais descartados pelas clínicas veterinárias.

Em matéria de sustentabilidade, a Valormed está a cumprir a sua função?

Eu tenho de dizer que a Agência Portuguesa do Ambiente é provavelmente o maior bloqueador do desenvolvimento industrial e empresarial em Portugal. A Valormed foi pioneira, há 25 anos, na criação de um sistema totalmente financiado pelas empresas farmacêuticas para se fazer a recolha, através da cadeia de distribuição e através das farmácias, de fazer a recolha das embalagens fora de prazo, dos restos de medicamentos, etc., e tratar disso. Fomos pioneiros há 25 anos. Este sistema, aliás, é um sistema parecido com estes, existe mais recentemente em Espanha. O resto da Europa não tem sistema absolutamente nenhum. E o nosso pioneirismo é premiado com multas e com metas que nos são postas em cima da Valormed, em que, em alguns casos, multiplicam por 10. E, portanto, são metas postas por alguém que não tem minimamente qualquer adesão à realidade.

Quer concretizar?

Se sou capaz de recolher nas farmácias, imagine-se, 20 mil toneladas por ano, e se me disserem que agora em três anos tenho que passar das 20 mil para 100 mil toneladas, como é que vou fazer isto? Vou buscar os medicamentos a casa das pessoas? Ou tirá-los das prateleiras das farmácias? Isto não tem pés nem cabeça, não existe em parte nenhuma na Europa. O sistema espanhol, que é mais recente do que o nosso e é relativamente parecido, tem metas razoáveis. Atirar para cima da indústria metas que não são fazíveis, o que vai levar a que, provavelmente, estamos a equacionar entre nós, entreguemos a Valormed ao Governo, a quem o Governo entender, porque isto assim não vai funcionar.

Os custos que já têm com este processo não têm equilíbrio?

Não. Todos os anos a Valormed paga multas porque a Agência do Ambiente acha que as metas não são cumpridas. É muito fácil aplicar multas. Outro aspeto curiosíssimo: nós, no seguimento da política que tivemos na Valormed, de acordo com a cadeia de valor do medicamento, fizemos uma proposta à APA para uma nova, chamemos-lhe via verde, a que chamámos Diverde. Que é o quê? Os medicamentos mudaram muito. Hoje temos muitas coisas que são lancetas, diagnósticos que é preciso picar, canetas de injetar. Chamamos a isto os cortoperfurantes. Tudo isso as pessoas levam para casa e depois têm de se desfazer daquilo quando está vazio. Propusemos há cinco anos uma instituição que tratava disto e que nós financiávamos, de acordo com a mesma filosofia da Valormed, conforme fosse uma agulha, uma seringa, ou uma lâmina, engendrámos uma tabela de preços, e vamos tratar de recolher isto como fazemos nas farmácias. Apresentámos há cinco anos. Levaram cinco anos a analisar o nosso caderno de encargos sobre esta matéria.

Mas agora vai avançar?

Não. Já não vai avançar porque na semana passada foi-nos enviada a licença e a proposta, que se cingia exclusivamente a medicamentos para uso humano, que era do que estávamos a falar, enviaram-nos uma licença que inclui também medicamentos veterinários e a obrigação de recolher nas clínicas veterinárias, que são 1.600 em Portugal. Vão ficar com a licença. Portanto, nós não vamos sequer pegar nisto. Tenho, de facto, uma dificuldade em qualificar. Não temos os pés assentes na terra. Temos uma Europa que se quer reindustrializar, que quer fazer mais coisas, e depois temos agências que não têm qualquer adesão à realidade e que só levantam obstáculos a quem quer investir. Isto não faz sentido absolutamente nenhum.

Já promoveram alguma reunião com o Governo para resolver a situação?

Estamos a promover.

Mas não obteve resposta?

Isto é muito recente. Depois de cinco anos de dossiê em cima da mesa, recebemos na semana passada. Mas não era o caderno de encargos que tínhamos apresentado, era outro.

Em relação à Valormed, o Governo fez alguma alteração?

O Governo multiplicou as metas por 5, por 10, por aquilo que lhe apeteceu.

Vocês não foram ouvidos?

Conversas tínhamos, mas uma coisa é ter uma conversa, outra coisa é que alguém esteja a ouvir e atenda ao seu argumento.