CMVM encontrou "esquema Ponzi" na gestão do BPP

"Utilização de bens de uns clientes para financiar a saída de outros e para substituir o BPP no pagamento da garantia prestada." Esta é a caracterização do regulador do mercado de capitais português de "um conjunto de operações lesivas para os clientes [do banco]", realizadas "pela anterior administração" liderada por João Rendeiro.

"Fraude que envolve o pagamento de eventuais retornos aos actuais investidores com fundos disponibilizados por novos investidores." Esta é a definição do regulador da bolsa de Nova Iorque (SEC) de um "esquema Ponzi", utilizada na caracterização do caso Madoff, que representou a maior fraude financeira de sempre.

A semelhança entre a descrição dos dois casos aponta para o esquema piramidal, celebrizado por Charles Ponzi nos anos 20, nos EUA, ampliado por Bernard Madoff na última década e utilizado, segundo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pela anterior gestão do Banco Privado Português (BPP), que se encontra actualmente em processo de insolvência.

A conclusão da CMVM está no despacho do seu departamento de supervisão de intermediação (DIEM) e do centro jurídico (CJ), elaborado a 1 de Fevereiro deste ano. Um documento que descreve as diligências do regulador no caso BPP e que está incluído no processo de constituição do fundo especial de investimento para clientes de retorno absoluto do banco, disponível para consulta pública.

O despacho do DIEM e do CJ refere outras práticas que, no entendimento do regulador, foram "lesivas para os clientes e em benefício do banco". Nomeadamente, "a inclusão de títulos fictícios nas carteiras dos clientes, bem como a realização de operações com datas retroactivas".

Estas práticas estão mesmo na base das queixas-crime que a CMVM fez junto do Ministério Público e que sustentam parte da investigação que está a ser desenvolvida pelas autoridades judiciais sobre a actuação da anterior administração do banco, composta, para além de João Rendeiro, por Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima, Paulo Lopes, Vítor Castanheira e Guilherme Santos.

Rendeiro, Guichard e Fezas Vital são três dos cinco arguidos constituídos no âmbito do inquérito ao "caso BPP", com as autoridades a aplicarem como medida de coacção o termo de identidade e residência. Em causa estão suspeitas dos crimes de falsificação de documentos, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

As queixas da CMVM ao Ministério Público decorrem em paralelo com as dos clientes, tendo como alvo a gestão do BPP que conduziu à delicada situação financeira do banco. E já conduziram ao congelamento das contas dos três referidos ex-administradores.

Transferência de 635 milhões de euros para a carteira dos clientes

O despacho da CMVM de 1 de Fevereiro deste ano destaca ainda outras operações realizadas pela anterior administração do banco, como "a realização de transacções com activos a valores distintos dos reais valores desses instrumentos financeiros" ou "a emissão a 30 de Setembro de 2008 e 24 de Outubro de 2008 [poucos dias antes do pedido público de ajuda de Rendeiro] de obrigações subordinadas no montante de 35 milhões de euros, colocadas nas carteiras dos clientes".

Finalmente, outro dos casos identificados pela CMVM diz respeito à "realização de uma operação com carteira própria do banco, transferindo para as contas de gestão de carteiras dos clientes um montante de 635 milhões de euros de obrigações subordinadas (...) com vista a resolver problemas relacionados com os rácios prudenciais do banco".

Uma situação que, segundo a CMVM, "levanta questões de evidente conflito de interesses e de justeza de preços utilizados". João Rendeiro e Paulo Guichard, contactados pelo Negócios, não estiveram disponíveis para comentar as conclusões do regulador.