Construção civil quer nova moratória para obrigações fiscais

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) apela ao Governo para que volte a adiar o prazo que as empresas têm para cumprir as suas obrigações fiscais.

Numa nota enviada à imprensa esta quarta-feira, a associação defende a implementação de "uma nova moratória para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas das empresas, num momento em que é necessário continuar a apoiar o esforço desenvolvido por estas para manterem os postos de trabalho, não obstante todos os constrangimentos impostos pelas consequências do atual surto pandémico".

Reis Campos, presidente da AICCOPN, destaca que a moratória implementada em março, que permitiu às empresas adiar o pagamento das obrigações fiscais e contributivas por três meses, "foi uma medida essencial para evitar o que poderia ser um desastre absoluto".

No entanto, as empresas voltaram a pagar os impostos e as contribuições à Segurança Social em junho, sendo que aos valores habituais acrescem agora os montantes que foram objeto de moratória. "Esse é um encargo financeiro muito significativo numa altura em que os problemas causados pela pandemia estão longe de estarem superados", ressalva Reis Campos.

O responsável destaca ainda que, uma vez que a crise económica ainda perdura, "é preciso dar mais tempo às empresas para lidar com as dificuldades da situação atual e manter os postos de trabalho".

Numa altura em que o setor da construção é apontado "à escala europeia, como uma aposta decisiva para reativar a atividade económica e o emprego", e "perspetivando-se um reforço dos fundos europeus destinados a Portugal e um aumento do investimento público em projetos essenciais", torna-se "necessário garantir que as empresas portuguesas se conseguem posicionar competitivamente para estas oportunidades", conclui Reis Campos.