Consumo de tabaco de contrabando diminui em Portugal, mas há cenário "alarmante" na UE

O consumo de tabaco ilegal voltou a diminuir em Portugal no ano passado, correspondendo a 2,1% do total, em contraste com o cenário "alarmante" na União Europeia (UE), onde pesa quase 8%, revela o relatório anual da KPMG.

À luz das estimativas da consultora, ao todo, em 2022, o consumo total de cigarros em Portugal caiu 6%, passando de 9,2 mil milhões de cigarros para 8,6 mil milhões, dos quais 200 milhões eram de origem ilícita, representando uma perda fiscal de 32 milhões de euros para o Estado, contra os mais de 80 milhões calculados em 2021.

A descida do consumo de cigarros provenientes do comércio ilícito, à semelhança do que sucedeu em 2021, é atribuída aos "aumentos moderados de fiscalidade nos produtos de tabaco" e ao "trabalho conjunto das autoridades fiscalizadoras", refere o estudo que analisa o consumo ilícito de cigarros na UE, Reino Unido, Noruega, Suíça, Moldávia e Ucrânia.

"A elaboração de políticas eficazes, os calendários fiscais, as sanções dissuasoras e a aplicação eficaz da lei estão a permitir que vários Estados-membros da UE registem um declínio no consumo de cigarros ilícitos", diz o presidente da região da Europa da PMI, Massimo Andolina, citado na nota que acompanha o relatório, divulgado esta quarta-feira.

Esse não é, no entanto, o retrato europeu. Segundo o estudo, promovido pela Philip Morris International (PMI), que tem a Tabaqueira como subsidiária em Portugal, no ano passado foram consumidos 35,8 mil milhões de cigarros ilícitos apenas na UE, mais 0,7%, causando aos Estados-membros do bloco uma perda na ordem dos 11,3 mil milhões de euros em receitas fiscais em 2022 - um agravamento de 8,5% face a 2021.

O crescimento do mercado ilícito na UE - refere o estudo - foi "impulsionado pelo aumento contínuo do consumo de produtos contrafeitos que atingiu o nível mais elevado alguma vez registado", lê-se no relatório da KPMG que destaca, em particular, que a grande maioria dos cigarros contrafeitos (61,5%) foi consumida em França responsável agora por 47% do consumo total de cigarros ilícitos no bloco. 

"Tornou-se verdadeiramente um problema 'made in UE'. uma vez que os cigarros falsos estão a ser fabricados, distribuídos, vendidos e consumidos em países da UE, prejudicando os esforços para reduzir e eliminar o consumo de cigarros – e os objetivos de saúde pública, em geral", afirma o vice-presidente para os Assuntos Externos da PMI, Gregoire Verdeaux, para quem "as políticas de controlo do tabaco tradicionais não são, simplesmente, suficientes".

"As políticas fiscais agressivas, as abordagens proibicionistas e a falta de dissuasão em países como a França e a Bélgica só estão a beneficiar os criminosos e a empurrar os fumadores adultos para o mercado negro", sustenta o mesmo responsável.

Com efeito, a KPMG dá conta de que, de acordo com entrevistas que conduziu junto de autoridades policiais, "a produção e distribuição de cigarros falsificados dentro das fronteiras da UE está a aumentar, com as organizações criminosas a centrarem as suas atividades nos Estados-Membros com impostos e preços mais elevados, e a obterem maiores lucros". E, neste contexto, refere, países como Bélgica, Dinamarca, França e Alemanha estão a assistir a um aumento das apreensões de cigarros e das rusgas a operações de fabrico clandestinas.

Apesar do aumento geral do consumo ilícito, a maioria dos membros da UE – 21 dos 27 – registou uma tendência de estabilidade ou redução do consumo ilícito de cigarros em 2022. Excluindo França, o consumo ilícito global nos restantes mercados da UE diminuiu 7,5%, em grande parte devido aos decréscimos em mercados como Grécia, Países Baixos, Portugal e Roménia.

Além disso,  em países como Polónia e Roménia o consumo ilícito atingiu mesmo a incidência mais baixa de sempre desde que a KPMG começou a publicar este estudo anual, enfatiza a consultora.

Pela primeira vez o relatório inclui a Ucrânia, com os dados a colocarem-na como o segundo maior mercado da Europa para o consumo ilícito de tabaco, com 7,4 mil milhões de cigarros, atrás dos 16,9 mil milhões da França. E, segundo o estuddo, a quota de cigarros ilícitos tem, desde 2018, seguido uma tendência crescente: no ano passado um em cada cinco cigarros consumidos tinha origem no mercado ilícito. Já com 5,9 mil milhões de cigarros ilícitos, o Reino Unido surge como o terceiro maior mercado ilegal na Europa é o Reino Unido.

"O relatório da KPMG deve servir de alerta para que as entidades reguladoras e os responsáveis políticos da UE tenham em conta que milhões de consumidores estão a depender do mercado negro para continuar a fumar", adverte Massimo Andolina.