Governo alarga programa Apoiar a médias empresas e cria subsídios para as rendas do comércio

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o alargamento dos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas já lançados. Foi também aprovado o lançamento de novas medidas de ajuda às empresas. 

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado o "alargamento do Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada". Será também alargado o acesso à "linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias". 

Além deste alargamento, e "atendendo ao momento específico em que vivemos em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção", o Governo aprovou o lançamento de novos apoios às empresas. 

Serão dados "apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19". 

Está ainda prevista a criação de "apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo, bem como apoios diretos ao arrendamento não habitacional". 

O Executivo aprovou ainda o decreto-lei "que flexibiliza, no 1.º semestre de 2021, o cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas". As empresas que registem uma quebra de faturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, vão poder efetuar os pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros.

Os detalhes sobre as medidas serão apresentados na tarde desta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, numa conferência que terá lugar às 17h00 no Palácio da Ajuda.