Governo rescinde contrato de mais de mil milhões com a RPP Solar

No despacho, assinado a 20 de Julho pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, o Governo refere que a "RPP Solar --- Energias Solares se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo".

Esta situação, entende o Executivo, permite a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Quadro de Referência da Estratégia Nacional (QREN) relativos a operações aprovadas há mais de seis anos cuja execução física e financeira não tenha ainda sido iniciada.

A RPP Solar terá, assim, de restituir os incentivos financeiros recebidos, bem como os juros compensatórios.

No final de Janeiro, quando o projecto já apresentava um atraso significativo, a Câmara de Abrantes disse continuar a acreditar na conclusão do projecto RPP Solar, dando aval à pretensão do empresário Alexandre Alves de prorrogar o prazo para conclusão da primeira fase da fábrica de painéis solares.

Este projecto, considerado como um Projecto de Interesse Nacional (PIN) pelo anterior Governo, do socialista José Sócrates, previa a criação de cinco unidades fabris, 1.900 postos de trabalho e um investimento superior a 900 milhões de euros, dos quais 127,9 milhões provinham de ajudas públicas.

Em meados de 2011, o empresário alegou que o projecto foi "apanhado no turbilhão da crise que causou graves dificuldades de financiamento nacional e internacional", justificando os sucessivos atrasos no início da produção de painéis fotovoltaicos com "a necessidade de procurar financiamentos no estrangeiro, uma vez que em Portugal deixou de haver dinheiro disponível para investimento".