Indústria de bebidas espirituosas contra "aumento histórico" do imposto apela ao "bom senso"

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) contesta o "aumento histórico" de 9,9% do IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes), previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, e pede "bom senso ao Governo para corrigir erro".

Em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações, a ANEBE sublinha que, "depois de o IABA ter estado congelado entre 2019 e 2022, caso se venha a confirmar o aumento previsto, o imposto irá aumentar 15% em apenas dois anos, onerando de forma desproporcional as empresas de bebidas espirituosas, toda a cadeia de valor - canal HoReCa (cafés, hotéis e restaurantes), distribuidores e retalho - e os consumidores" e irá fazer com que "Portugal entre no top dos países da União Europeia com maior incidência de fiscalidade nesta tipologia de produtos".

"A indústria está em choque e verdadeiramente surpreendida face ao anúncio desta subida histórica, que é a maior de sempre aplicada ao setor, tendo a ANEBE já solicitado audiências urgentes ao Presidente da República e ao primeiro-ministro no sentido de reverter a subida definida na proposta do Orçamento do Estado para 2024", adianta, indicando que irá solicitar o mesmo aos grupos parlamentares.

Para a ANEBE, considerando os resultados de arrecadação fiscal nos primeiros oito meses do ano - em que a receita fiscal em sede de IABA diminuiu 4,7 milhões de euros comparativamente ao período homólogo do ano anterior, acompanhando a descida de 9,2% de introdução ao consumo -, o aumento agora proposto afigura-se "incompreensível e irracional".

"Com um aumento da taxa de 4% este ano e as respetivas perdas já registadas, é possível antever que com a diminuição esperada de crescimento económico para 2024 a arrecadação fiscal esperada pelo Governo vai ficar muito aquém. Aliás, na categoria de bebidas espirituosas registar-se-á uma perda significativa de receita fiscal", reforça.

Neste sentido, a associação que representa o setor, fundada em 2000, considera "fundamental a definição de uma taxa que não retire competitividade às empresas portuguesas de bebidas espirituosas", apontando que "a diferença entre o mesmo imposto entre Portugal e Espanha cifra-se agora em cerca de 43%".

E deixa o alerta: "a ANEBE teme ainda que o aumento previsto leve a uma retração no consumo e alargue ainda mais o fosso com Espanha no setor, contribuindo assim para a escalada de fenómenos como o contrabando, contrafação e 'cross-border shopping'. Um contexto que, agravado pelo aumento do custo das matérias-primas, sobretudo dos produtos energéticos, terá efeitos nefastos para a saúde pública, uma vez que circularão mais produtos fora do mercado oficial, sem cumprir legislação, sem análise ou qualquer tipo de avaliação de nutrientes".

"Está comprovado que a manutenção da taxa de IABA permite não só o aumento da arrecadação fiscal como o crescimento da receita da categoria das bebidas espirituosas, alavancando assim as oportunidades de crescimento e de internacionalização das empesas, que têm demonstrado uma assinalável resiliência apesar da elevada carga fiscal de que já são alvo e da conjuntura económica internacional que o mundo atravessa", insiste a ANEBE, realçando que "o Governo ainda vai a tempo de corrigir o erro".