Kristin: Associações empresariais alertam para atrasos nos apoios às empresas afetadas

Mais de um mês depois da passagem da tempestade Kristin, "muitas empresas da região de Leiria continuam sem respostas efetivas que lhes permitam recuperar dos danos sofridos e retomar plenamente a sua atividade", advertem nove associações empresariais, apontando lacunas que vão desde a atuação dos seguros à chegada das linhas de crédito até ao novo concurso que prevê a atribuição de 150 milhões de euros a fundo perdido.

Em comunicado, enviado esta segunda-feira às redações, advertem, desde logo, que as linhas de crédito estão a chegar a um número muito limitado de empresas, sendo ainda "poucas" as empresas que efetivamente receberam os montantes solicitados. 

"Em muitos casos, os processos continuam a ser tratados pelas instituições bancárias como operações de crédito convencionais, com exigências adicionais de garantias, incluindo hipotecas". Um abordagem que - lamentam - "contraria o objetivo das medidas de apoio excecional e cria obstáculos adicionais às empresas num momento em que necessitam de respostas rápidas e eficazes". 

Além disso, "persistem atrasos na atuação das seguradoras, nomeadamente na realização de peritagens presenciais e na disponibilização de adiantamentos relativos aos sinistros participados".

"Estes adiantamentos são fundamentais para permitir às empresas iniciar rapidamente os trabalhos de reparação e recuperação das suas instalações e equipamentos", frisam.

O outro problema - um dos três "prioritários que exigem resposta urgente" - tem que ver  com o aviso lançado no âmbito do IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade - que prevê 150 milhões de euros a fundo perdido.

Um instrumento que "apresenta limitações que poderão impedir o acesso de muitas empresas afetadas aos apoios previstos" e que leva as nove associações empresariais a defenderem alterações concretas, tais como o alargamento dos códigos CAE (Classificação de Atividades Económicas) elegíveis; a possibilidade de aceitação de autodeclaração de danos validada por contabilista certificado ou revisor oficial de contas; o aumento do limite das obras de reconstrução para 50% do investimento elegível e ainda a eliminação dos critérios relativos ao contributo para o crescimento das exportações e para a criação líquida de postos de trabalho.

"O momento exige rapidez na execução das medidas, pragmatismo na sua aplicação e capacidade de adaptação à realidade das empresas. Os instrumentos criados apenas serão eficazes se conseguirem responder às necessidades concretas de quem está no terreno a reconstruir instalações, recuperar equipamentos e retomar a atividade económica", frisam.

Além disso, entendem "ser fundamental trabalhar, em articulação com a Estrutura de Missão criada pelo Governo, com as autarquias da região e com as entidades do sistema científico e tecnológico, na definição de uma visão estruturada para a recuperação e o desenvolvimento da economia regional", sinalizando que, para tal, é "fundamental que a Estrutura de Missão defina um modelo de 'governance' e de atuação concreta, que pretende assumir com os agentes da região. Contudo, essa visão de futuro exige que os problemas mais urgentes sejam resolvidos com rapidez".

As entidades que se reuniram para fazer um ponto de situação e analisar os problemas prioritários foram a NERLEI (Associação Empresarial da Região de Leiria/Câmara de Comércio e Indústria), a ACILIS (Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria), a ANEME (Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas), a AEPOMBAL (Associação Empresarial do Concelho de Pombal), a APICER (Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e Cristalaria), a APIP (Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos), a ARICOP (Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria e Ourém), a CEFAMOL (Associação Nacional da Indústria de Moldes) e o CENTIMFE (Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos).