Quem comprar TAP tem de a manter 10 anos

German Efromovich terá, se for o vencedor da privatização da TAP, de manter o capital da transportadora portuguesa durante 10 anos. 

O Governo aprovou esta quinta-feira, 6 de Dezembro, em Conselho de Ministros o período de indisponibilidade que o investidor de referência que adquirir a TAP terá. Tendo inicialmente estabelecido um intervalo de indisponibilidade, o Governo optou por fixar o tecto máximo de 10 anos para essa permanência. Luís Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, explicou qesse tecto máximo "atendendo ao valor estratégico" da empresa. 

Quanto à proposta, este responsável garantiu que não foi discutida em Conselho de Ministros que só tem de se pronunciar depois de recebido o relatório da PArpública e advisers financeiros. "Só nessa fase é que o Conselho de Ministros toma contacto com propostas e valores, condições, requisitos, estratégia, por isso, não consigo acrescentar nada quer em relação à TAP quer em relação à ANA". 

Luís Marques Guedes também não se alongou nos comentários à obtenção por Efromovich da nacionalidade polaca, que lhe permite ficar com a TAP. Lembrou apenas que a regulamentação europeia obriga a que as companhias aéreas sejam detidas maioritariamente por empresários com nacionalidades europeias. 

"Não tenho informação além disso", afirmou. A Bloomberg avançou esta quinta-feira que Efromovich já tem nacionalidade polaca.

O Governo garante, por outro lado, que, no momento, os prazos determinados para as vendas da TAP e da ANA se mantêm. "Até ao momento não há razão para o Conselho de Ministros ser confrontado com alteração do calendário", disse Luís Marques Guedes, assumindo que "a intenção do governo mantém-se". 

O Conselho de Ministros desta quinta-feira fixou em 10 anos o período de indisponibilidade para a TAP e de cinco anos para a ANA. Os candidatos à ANA têm até 14 de Dezembro para fazer as ofertas vinculativas. Já as ofertas vinculativas para a TAP têm de chegar até sexta-feira, 7 de Dezembro. Efromovich é o único na corrida. 

Luís Marques Guedes garantiu, ainda, que o processo de privatização ou concessão da RTP não foi discutido em Conselho de Ministros.