Regulação e postos de trabalho geram preocupação na fusão EP/Refer

A fusão entre a Refer e a Estradas de Portugal está longe de ser consensual no sector. Nunes da Silva, professor especialista em transportes e vereador da Câmara de Lisboa, é muito crítico desta estratégia e disse ao Negócios que "só mesmo a ignorância é que permite propor uma regulação única para o sistema ferroviário e rodoviário. É não perceber nada de transportes e da especificidade do transporte ferroviário".

 

Opinião contrária tem Hélder Amaral, deputado do CDS que integra a Comissão de Economia e Obras Públicas. "À partida, não me parece mal [a fusão]. Tem de haver uma maior sintonia entre a parte rodoviária e ferroviária", explica.

Nunes da Silva, pelo contrário diz que "a infra-estrutura ferroviária condiciona de sobremaneira a operação ferroviária. Os comboios não mudam de faixa de rodagem ou de via sem dispositivos especiais e muito caros. Na rodovia esses problemas não se colocam com a mesma gravidade e pertinência".

Hélder Amaral salienta, por seu turno, que pode haver "sinergias" com a fusão, salientando que, no entanto, é preciso saber "calendários" e "proteger os postos de trabalho".

Essa é uma preocupação que os sindicatos partilham. José Manuel Oliveira, da Federação dos Sindicatos dos Transportes disse ao Negócios que a fusão "pode conduzir a uma diminuição da importância do caminho-de-ferro nas políticas do sector em Portugal". O responsável diz que os trabalhadores ficam preocupados com uma possível redução de postos de trabalho que poderá acontecer caso estas duas empresas se fusionem.

Hélder Amaral saliente que é preciso ver a concretização das ideias "porque o diagnóstico há muito que está feito". E diz que o Governo tem de mostrar essa concretização e não deixar cair as ideias como "aconteceu com a intenção de passar as infra-estruturas dos metros de Lisboa e Porto para a Refer".

Nunes da Silva acrescenta que o objectivo desta medida é reduzir a regulação. Se o que se pretende "é não regular coisa nenhuma - como hoje acontece no transporte colectivo rodoviário, onde os operadores privados fazem o que muito bem querem e não respeitam minimamente os contratos de concessão – nesse caso quanto menos se gastar com estruturas de regulação melhor. Mas o povo é que pagará no final com piores serviços e mais caros", queixa-se o vereador da Câmara de Lisboa, que é liderada por um Executivo PS.

Transferência da linha dos metros

A passagem da infra-estrutura dos metros de Lisboa e Porto para a Refer foi estudada -, mas nunca avançou. 

 

Dívida

O racional da fusão não explica como será resolvido o problema da dívida das duas empresas.

 

Concessões

O Governo disse desde o início que ia concessionar os transportes. Para já, apenas fechou a consulta pública de quatro empresas.