“Abastecimento de bens ao país está assegurado”. Governo avança com apoios a empresas e famílias vulneráveis

"Não há faltas, não vale a pena ir a correr aos supermercados nem esgotar o papel higiénico ou o óleo de girassol. Não há faltas e nem se prevê que venhamos a ter nos próximos meses." A garantia foi deixada esta segunda-feira à tarde pelo ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa conferência de imprensa conjunta com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes em que foram anunciados novos apoios para empresas e famílias mais vulneráveis.

O Governo avançou, assim, com o anúncio de um conjunto de apoios para as empresas mais afetadas pelas consequências do conflito na Ucrânia, que se estão já a fazer sentir, sobretudo ao nível do aumento dos preços da energia.

Assim, avança, para já, um pacote de apoios à indústria transformadora e às empresas dos transportes, que incluirá uma linha de crédito com garantia pública, gerida pelo Banco Português de Fomento, disponível a partir de 17 de março e com uma dotação global de 400 milhões de euros e uma cobertura de 70% do montante financiado, num prazo  até 8 anos e com 12 meses de carência de capital. 

Este apoio destina-se a empresas com peso igual ou superior a 20% de custos energéticos nos custos de produção; ou com aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%; ou ainda com quebra de faturação operacional igual a 15% quando resulte da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias primas, componentes, ou bens intermédios.

TVDE abrangidos pelos apoios 

 

No caso concreto das empresas de transportes, de mercadorias e TVDE haverá um apoio de e 30 cêntimos por litro de combustível e de Ad Blue, num total de litros calculado a partir da média de consumo que se apure, pago numa só vez (semelhante ao já existente para autocarros de passageiros e táxis). Esta medida está ainda a ser desenhada e será concretizada nos próximos dias,  "depois de definido um limite de combustível que seja adequado a este tipo de transportes", explicou o ministro.

Está igualmente prevista uma flexibilização de pagamentos fiscais, incluindo todas as empresas de transporte de mercadorias e de passageiros no já existente regime de flexibilização do pagamento de impostos (3 e 6 prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC) .

Está igualmente prevista uma flexibilização de pagamentos fiscais, incluindo todas as empresas de transporte de mercadorias e de passageiros no já existente regime de flexibilização do pagamento de impostos (3 e 6 prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC) .

 

Nova prestação para famílias mais vulneráveis

 

Para as famílias mais vulneráveis, nomeadamente as 1,4 milhões já abrangidas pela tarifa social de eletricidade - mas que poderá ser alargada a outras famílias, em função dos aumentos dos bens alimentares que venham a verificar-se - está a ser desenhada uma prestação social de apoio, para os consumos alimentares, já que se espera um aumento da inflação. 

 

"Iremos monitorizar o impacto desta situação sobre o cabaz de bens alimentares e em função disso desenhar a prestação social que aqui está em causa", explicou o ministro da Economia. "Uma subida no preço dos bens alimentares pode representar a diferença entre uma situação difícil e uma situação impossível e queremos garantir o apoio a estas pessoas".

"Estamos numa fase muito inicial desta crise", não sabemos "como se vai desenrolar" e que reais "consequências irá ter" e conflito, pelo que as prioridades serão "assegurar o aprovisionamento de bens essenciais, que as empresas mais afeitadas mitiguem estes efeitos e que os consumidores mais vulneráveis serão protegidos", afirmou Siza Vieira. 

O Governo tem vindo a  discutir e acompanhar a situação com os importadores de cereais, com as empresas de rações para animais e com os industriais de moagem para panificação, por forma a acompanhar a situação nos stocks do país, até porque "Portugal era particularmente dependente da Ucrânia no milho para rações e sementes de girassol". Assim, não obstante "o abastecimento de bens ao país estará assegurado, estamos a diversificar os países a que adquirimos", nomeadamente "Américas, África do Sul, para nos permitir assegurar o aprovisionamento", adiantou ainda Siza Vieira, sempre salientando que para já há segurança no abastecimento". 

 

"Estamos igualmente a trabalhar com as empresas energéticas no sentido de monitorizar o acesso a petróleo e gás natural, não havendo também aí razões para alarme", acrescentou.

(notícia atualizada com mais informação)