UE chegou a acordo sobre reforma do sistema aduaneiro comum

A União Europeia (UE) acordou esta quinta-feira a reforma do seu quadro aduaneiro comum, que entre outras novidades incluirá multas a plataformas comerciais que importem bens considerados perigosos ou inseguros para os consumidores.

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE alcançaram um acordo político para realizar esta reforma, que vai dotar os vinte e sete Estados-membros de mais ferramentas perante tendências como "o enorme aumento dos volumes de comércio", especialmente o eletrónico, ou "realidades geopolíticas cada vez mais complexas", segundo informaram num comunicado.

A reforma tem o objetivo a "facilitar o comércio global, cobrar os direitos aduaneiros de forma mais eficiente e reforçar os controlos sobre mercadorias não conformes, perigosas ou inseguras", e para isso contempla "controlos mais sólidos sem impor um ónus excessivo às autoridades e aos operadores comerciais".

A presidência cipriota em exercício da UE afirmou que se trata "da maior reforma desde a criação da União Aduaneira em 1968".

A nova legislação prevê a criação de uma nova taxa de gestão ao nível da UE para todos os artigos contidos em pequenos pacotes que entrem no espaço daquele bloco, cujo montante deverá ser decidido pela Comissão Europeia.

Além disso, será criada uma nova agência descentralizada de aduanas --- a Autoridade Aduaneira da UE --- que supervisionará o centro de dados aduaneiros do bloco e apoiará o trabalho de gestão de riscos das autoridades nacionais, que terá sede na cidade francesa de Lille.

Esta cidade foi escolhida na quarta-feira para acolher o novo organismo comunitário, tendo sido selecionada em detrimento de Málaga e de outras urbes europeias que aspiravam a ter aquela sede.

Lille foi escolhida numa votação conjunta entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, que valorizaram a preparação e a "forte trajetória" das alfândegas francesas e o ambiente de cibersegurança que oferecem, considerados chave para proteger a elevada quantidade de dados aduaneiros que serão geridos pelos cerca de 250 trabalhadores da nova agência.