Terras sem dono conhecido começam a ser registadas a favor do Estado
Os terrenos cujo dono não possa ser identificado vão ser geridos por entidades públicas e, ao fim de um período de 15 anos, será feito um registo definitivo a favor do Estado. Regime foi criado em 2019 e nunca saiu do papel, mas vai agora ser posto em prática.
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Os terrenos rústicos inscritos na matriz predial gerida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas que não se encontrem devidamente registados e cadastrados com identificação dos seus proprietários atuais, deverão passar a ser abrangidos pelo mecanismo dos prédios sem dono conhecido, que inclui um primeiro registo provisório a favor do Estado, o qual se tornará definitivo se, ao fim de 15 anos, os donos não aparecerem a reclamá-los.
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