Associação processa Mercedes em Portugal e quer indemnização de 4.200 euros a cada cliente afetado pelo "Dieselgate"

A associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus interpôs esta segunda-feira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular visando a Daimler, casa-mãe da Mercedes-Benz, devido à "utilização de dispositivos manipuladores ilegais" que alteraram os valores de emissões poluentes dos veículos.

A Ius Omnibus exige que o grupo automóvel alemão repare as viaturas afetadas e indemnize os clientes num valor mínimo de 4.200 euros por veículo afetado.

"Trata-se de uma ação de defesa dos direitos dos consumidores por práticas comerciais desleais da Mercedes-Benz, que violam o regulamento sobre homologações de modelos de veículos, nomeadamente pela utilização de seis dispositivos manipuladores do sistema SCR de controlo de emissões e dois manipuladores do sistema EGR de controlo de emissões, proibidos pelo Regulamento das Emissões. Uma proibição que foi esclarecida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em dezembro passado", indica o comunicado.

Segundo a associação, "ao instalar estes dispositivos, a Daimler/Mercedes-Benz conseguiu a homologação dos veículos afetados, apesar de em condições normais estes emitirem mais quantidade de Óxido de Azoto do que é permitido pelo Regulamento de Emissões, prejudicando a saúde humana e o meio ambiente. Os comportamentos da Daimler/Mercedes-Benz causaram ainda danos, por veículo, de pelo menos €4.200, bem como aumentaram artificialmente o valor de aquisição dos veículos e reduziram o seu valor de revenda, causando também danos morais aos titulares".

A Ius pretende que a fabricante germânica "seja condenada a remover todos os dispositivos manipuladores e a indemnizar os consumidores afetados, que não têm de fazer nada para serem representados nesta ação e terem direito a indemnização em caso de sucesso".

A associação refere que os consumidores não terão de suportar qualquer custo e que terão direito a "100% da sua indemnização".

São representados nesta ação popular todos os consumidores residentes em Portugal titulares de automóveis diesel Mercedes-Benz, homologados de acordo com as normas europeias de emissões Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c), que tenham sido colocados no mercado pela primeira vez entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2019, que tenham sido matriculados entre 1 de janeiro de 2009 e a data do trânsito em julgado da sentença, nota a associação.

A Ius faz-se representar pelo escritório de advogados Pais de Vasconcelos & Associados. 

A Ius Omnibus é "uma associação sem fins lucrativos, criada em março de 2020 e sediada em Portugal, com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia e que conta já com associados de vários países. A direção da Ius é composta pela presidente, Sandra Passinhas (Professora da Universidade de Coimbra), e as vice-presidentes Julia Suderow (Professora da Universidade de Deusto) e Maria José Azar-Baud (Professora da Universidade de Paris-Sarclay)".