Aguiar Branco abre a porta a acesso aos SMS de Domingues e Centeno

Aos jornalistas, Aguiar Branco lembrou que a posição de impedimento no acesso a comunicações pessoais - que já foi invocada no Parlamento no passado - "não é pacífica" e recordou que o "pai da Constituição" defende o acesso aos SMS. 

 

O presidente da comissão falava aos jornalistas depois da tomada de posse da nova comissão de inquérito que quer apreciar os termos da contratação de Domingues para a Caixa, os termos da sua demissão e saída, bem como a responsabilidade do Governo na gestão da administração da Caixa.

 

Confrontado pelos jornalistas sobre o que decidirá se os partidos da direita entrarem com um pedido de acesso às comunicações pessoais trocada entre Domingues e Centeno, Aguiar Branco não quis assumir uma posição sobre o assunto, adiando a mesma para o momento em que isso se concretize. O que é expectável que aconteça, tendo em conta os avisos já feitos pelos partidos à direita e o facto de PSD e CDS já terem pedido estes dados na comissão à recapitalização da Caixa. Foi o chumbo da esquerda a este pedido que levou à criação de uma segunda comissão sobre a contratação de Domingues.

 

Apesar disso, Aguiar Branco não exclui que desta vez possa ser permitido o acesso aos dados. O deputado do PSD lembra que apesar de no passado o Parlamento ter impedido o acesso a comunicações pessoais, esta "é uma posição que não é hoje pacífica". 

 

Em declarações recentes, Jorge Miranda, o "pai da Constituição" - como Aguiar Branco lembrou - defendeu que estas "são comunicações no exercício de funções públicas, que afecta directa ou indirectamente o interesse público".

 

O presidente da comissão de inquérito rejeitou que os trabalhos da comissão fiquem concentrados apenas nos SMS. Esta comissão "não pode ficar com esse estigma".

 

Aguiar Branco negou ainda que a comissão fique focalizada em Mário Centeno.