Banco de Portugal blinda Totta contra problemas no Banif

O Banco de Portugal blindou o Santander Totta de eventuais problemas futuros com o Banif, que adquiriu a 20 de Dezembro de 2015. Mais de um ano depois da medida de resolução, o regulador da banca realizou uma reunião em que quis clarificar o perímetro das transferências de activos e passivos do antigo banco fundado por Horácio Roque.

"Clarificação, rectificação e conformação dos perímetros de transferência dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão do Banif para a Oitante e para o Santander Totta" era o ponto de ordem da reunião que teve lugar a 4 de Janeiro de 2017, segundo uma deliberação publicada no site oficial da autoridade presidida por Carlos Costa, mas que nunca foi publicitada.

Uma das diferenças entre a deliberação de 20 de Dezembro de 2015 e a de 4 de Janeiro de 2017 é a que indica que "quaisquer obrigações ou responsabilidades" que forem "emergentes das Floating Rate Perpetual Notes, nomeadamente Série 03 Tranche A e Série 03 Tranche B, emitidas pelo veículo Euro Invest Limited," não são transferidas do Banif para o Santander Totta.

O veículo emitente destes títulos de dívida subordinada está sediado nas ilhas Caimão, de acordo com a Bloomberg, e, segundo as regras europeias, a dívida subordinada permanece no banco alvo de resolução (aconteceu com o BES e com o Banif). Só que o regulador optou por referir especificamente estas emissões.

Outra alteração: "Todas as responsabilidades não conhecidas e as responsabilidades contingentes e litigiosas" que não estão relacionadas com a actividade comprada pelo Totta não vão para o banco liderado por António Vieira Monteiro; agora, refere-se à não transferência de "todas as responsabilidades e garantias não conhecidas e as responsabilidades contingentes e litigiosas". É feito o acrescento sobre as "garantias não conhecidas".

Ao Negócios, o regulador defende que "a deliberação em causa, conforme consta do próprio texto da deliberação, não altera materialmente o perímetro de transferência de activos e passivos para a Oitante e Santander" e é apenas uma "formalidade necessária para encerrar as decisões de transferência".

Há, contudo, activos e passivos que precisaram de aclaração na divisão entre as três entidades (Banif, Santander e Oitante), ainda que o Banco de Portugal garanta que "nenhuma destas clarificações introduziu alterações materiais no perímetro nem modificou o sentido e alcance que se quis atribuir aos critérios aquando a sua definição a 20 de Dezembro de 2015". O Santander Totta também argumenta que as modificações não configuram nada que "tivesse registo na contabilidade". No caso da Oitante, que não respondeu às questões do Negócios, também houve clarificações mas não há modificações de perímetro.

A deliberação do Banco de Portugal teve de merecer a concordância do Santander em Agosto, embora as medidas não tenham impacto nos valores da operação. O banco de capitais espanhóis pagou 150 milhões de euros pelo Banif, mas a operação envolveu até 3 mil milhões de euros estatais.