Bancos e Governo negoceiam pagamento de meia pensão a reformados do setor

Os bancos e o Governo estão a negociar uma solução para o pagamento de meia pensão aos reformados do setor, avançam três sindicatos.

Em comunicado, o MAIS, o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro em Portugal (SBN) escrevem que expuseram uma proposta de solução às instituições financeiras, que a aceitaram, "tendo-se comprometido a apresentá-la ao Governo".

As conversações entre a banca e o executivo "estão a decorrer e os sindicatos consideram que tem havido abertura negocial das partes no sentido de resolver o problema – e estão convictos de que haverá uma resposta positiva em breve".

Sem adiantar detalhe da proposta, os sindicatos acrescentam que, face à possibilidade dos reformados da banca ficarem de fora da proposta do executivo de pagar meia pensão, concluíram que "o não pagamento da meia pensão aos bancários reformados configurava a violação do princípio da igualdade, e desde logo requereram a todas as entidades competentes para o efeito o pedido de fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade".

Mas atendendo a que "a verificação da constitucionalidade demora tempo", propuseram desde já uma solução, reservando-se no entanto o direito de avançar com um processo de fiscalização sucessiva da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.

Realçando que têm na sua posse um parecer do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia "que desde a primeira hora deu razão à sua pretensão", sublinham que esse parecer já está na posse do Presidente da República, Grupos Parlamentares, Procuradoria e Provedoria de Justiça".

Essa, explicam, "não é a solução que mais agrada aos Sindicatos, mas não abdicarão dela".

Em setembro o Governo anunciou o pagamento de meia pensão aos pensionistas. No entanto, a medida incluída no pacote de mitigação dos efeitos da inflação apenas é válida para os reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, deixando de fora quem descontou para fundos de pensões privados - é o caso de mais de 20 mil ex-bancários.