BCE exige supervisão independente mesmo fora do Banco de Portugal

Qualquer entidade que venha a assumir poderes de supervisão bancária hoje concentrados no Banco de Portugal está "obrigada a agir de forma independente". A exigência é feita por Danièle Nouy, líder do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), a estrutura que dentro do Banco Central Europeu supervisiona a banca europeia.

 

"Se Portugal decidisse criar uma autoridade nacional competente para a supervisão bancária separada do banco central, essa instituição estaria igualmente obrigada a agir de forma independente", sublinha Nouy em resposta ao eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, datada de 22 de Maio.

 

O representante social-democrata no Parlamento Europeu tinha questionado a líder do supervisor único sobre o risco de a criação de uma nova entidade com poderes de supervisão bancária poder "transformar-se numa forma de instrumentalizar e partidarizar a supervisão bancária em Portugal".

 

Na sua resposta, a líder do MUS recorda ainda que a "referência internacional, a seguir pelas autoridades de supervisão bancária, em termos de independência" são os princípios desenvolvidos pelo Comité de Basileia, "qualquer que seja a estrutura institucional vigente num país".

 

Danièle Nouy admite ainda que existem "sinergias" entre a actividade de supervisão e o papel de banco central, razão pela qual "a supervisão prudencial das instituições de crédito tem, na maioria dos casos, sido conferida a estruturas separadas dentro dos bancos centrais". Uma posição que surge em resposta à questão de José Manuel Fernandes sobre se "existe alguma evidência de que entidades independentes de supervisão bancária, não coincidentes com os bancos centrais de cada um dos países, funcionam melhor, com mais eficácia e com mais independência".

 

As perguntas do eurodeputado do PSD foram enviadas a 22 de Março, duas semanas depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter apresentado no Parlamento as suas ideias para a reforma da arquitectura de supervisão em Portugal, incluindo a criação de uma entidade que vai coordenar o trabalho de todos os reguladores, além de ficar com poderes do Banco de Portugal.