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Discussão da supervisão bancária fica para depois

Havia 12 propostas políticas em cima da mesa para mudar a supervisão da banca. 10 foram aprovadas mas para discussão na especialidade. A demissão de Carlos Costa caiu, tal como o reforço de poderes do conselho que reúne os supervisores.

Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 07 de Abril de 2017 às 15:53
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A discussão da supervisão bancária voltou a ser tema no Parlamento. E vai continuar a sê-lo. O Plenário aprovou 10 das 12 propostas dos partidos que estavam em discussão, que vão agora ser debatidas e melhoradas na comissão de Orçamento e Finanças.

 

O reforço do poder do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, com a criação de um secretariado executivo que assegure a colaboração e a articulação entre todos os supervisores da banca, proposto pelo CDS, foi chumbado. A esquerda e os centristas aprovaram, mas com a abstenção do PSD e o voto contra dos socialistas.

 

O Governo quer, aliás, extinguir este organismo que reúne o Banco de Portugal, a CMVM e a ASF no âmbito da reforma da supervisão do sistema bancário. O anteprojecto dessa reforma, da autoria de Carlos Tavares, pretende criar uma entidade acima dos actuais supervisores, com o poder de resolução e de poder macroprudencial, que vai substituir o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

 

Esse aumento de poderes de um organismo com que o Executivo quer acabar foi o único projecto legislativo chumbado para além do diploma em que o Bloco de Esquerda recomendava ao Governo o afastamento de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal. Também aqui o voto contra do PS, ao lado do PSD, foi essencial para a rejeição.

 

De resto, 10 diplomas foram aprovados na generalidade e vão agora descer à comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde haverá uma discussão para melhoria. Apenas dois foram aprovados por unanimidade: a nomeação de directores de departamento do Banco de Portugal tem de ser feita através de concurso, como propõe o CDS; como pede o PS, o Governo deve ter em conta as conclusões já existentes sobre as comissões de inquérito quando transpuser a directiva europeia dos mercados e instrumentos financeiros e quando implementar a reforma do modelo de supervisão do sector financeiro.

 

Mudanças sim, mas não há acordo em como fazê-las

 

Os restantes oito projectos foram aprovados, mas sem contar com o PS, que se absteve em todos. Os partidos estão de acordo com a promoção de mudanças na supervisão mas não no modo. Se o BE, como declarou Mariana Mortágua, queria a demissão de Carlos Costa para "proteger a credibilidade" do Banco de Portugal já que foi "incompetente", o CDS respondeu, por Cecília Meireles, que "primeiro as ideias, as soluções e depois a discussão das pessoas" .

 

Mas os socialistas acreditam que antes de apresentar soluções, como o CDS já fez com propostas que visavam por exemplo apertar a fiscalização às auditoras, é preciso "ponderar para legislar bem". Eurico Brilhante Dias criticou também os centristas por não terem legislado na banca quando estavam no Governo com o PSD. A mesma acusação foi proferida por Miguel Tiago que defende que "o PCP não descobriu a pólvora sobre os problemas da supervisão agora". Também os comunistas avançaram com uma proposta, que irá para discussão, de impedir o conflito de interesses entre auditores e consultores.


O PSD, que não apresentou nenhum projecto legislativo mas que admite que há espaço para melhorias na supervisão, acusou o Governo de atacar a independência do Banco de Portugal, querendo regressar aos tempos de "ingerência" do Governo de José Sócrates.

 

 

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