Entrega de auditoria não levou à constituição de arguidos no inquérito à CGD

A entrega da auditoria realizada pela EY à gestão da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015 não levou à constituição de arguidos no âmbito do inquérito a decorrer no Ministério Público. Pelo menos, por enquanto.

 

Segundo informação transmitida pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Correio da Manhã, "o inquérito em que se investigam factos relacionados com a CGD encontra-se em investigação". "Não tem arguidos constituídos", continua a mesma fonte.

 

É esta a resposta que a PGR tem dado aos meios de comunicação social sobre esta investigação desde que, a Setembro de 2016, foi aberta e corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), permanecendo deste então sob segredo de justiça.

 

Em causa estão suspeitas de factos passíveis de configurar "crimes de administração danosa", "crimes cometidos no exercício de funções públicas" e ainda outros "crimes de natureza patrimonial". Em 2017, o Ministério Público já desconfiava de "acção deliberada no sentido de omitir o passivo gerado na esfera do banco". Desconfiavam os investigadores de que eram omitidos registos de incumprimento relativos a alguns financiamentos – clientes que tinham já indícios de incumprimento, mas que estavam classificados como sem incumprimento.

 

Em causa estava, segundo documentação tornada pública devido a um litígio entre o Banco de Portugal e o Ministério Público, a suspeita da "prática de favorecimento de determinados agentes económicos em detrimento de outros face as condições de acesso ao mercado de crédito". 

 

E a investigação ganhou mais informação do que a que possivelmente tinha até aí: a auditoria da EY, feita a pedido do Governo, a 15 anos de gestão da Caixa. Em Julho de 2018, a assessoria de imprensa da PGR havia dito ao Negócios que o documento tinha sido entregue pelo banco público. "Confirma-se a recepção do relatório relativo à Caixa Geral de Depósitos, o qual foi junto a um inquérito já existente a correr termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal".

 

Ou seja, a chegada da auditoria àqueles 15 anos de gestão, que demorou bem mais do que o inicialmente pretendido pelo Governo (que quis promover a auditoria), ainda não trouxe novidades no que diz respeito a arguidos na investigação. Essa auditoria prendia-se com a concessão de crédito, aquisição e alienação de activos e decisões estratégicas e de negócio.

Na investigação constam dados sobre os 100 maiores devedores do banco liderado por Paulo Macedo, com créditos em incumprimento perto de 2,5 mil milhões de euros, segundo o Correio da Manhã. 

A informação do jornal é publicada numa altura em que há um acordo político para que o Parlamento possa vir a ter informação sobre os grandes créditos de bancos intervencionados pelo Estado.