Garantia pública reforçada em 350 milhões. BPI pede 100 milhões

A garantia pública para ajudar os jovens na compra de habitação própria permanente foi reforçada em 350 milhões de euros. A decisão do Governo foi publicada em Diário da República, confirmando a notícia avançada pelo Negócios.

Em simultâneo, o Ministério das Finanças decidiu, no despacho publicado em Diário da República, autorizar desde já o reforço pedido por dois bancos: o BPI (100 milhões de euros, elevando a sua quota total para 249,5 milhões) e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra (1,8 milhões de euros, passando a um total de 2,4 milhões).

O reforço da garantia pública chega sem surpresa, depois de os bancos reportarem, ao longo do ano, uma forte procura pela medida. O BPI, que vê agora a sua quota aumentada, já tinha avisado que iria esgotá-la em breve. O bolo total disponível até agora (que foi inicialmente de mil milhões de euros com mais 200 milhões reservados para um aumento) é assim de 1.550 milhões de euros.

"A aprovação do presente despacho constitui condição necessária para, em tempo útil, possibilitar às instituições participantes que esgotaram o limite de garantia inicialmente atribuído dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens", justifica o ministério liderado por Miranda Sarmento.

Dados do Banco de Portugal mostram que, no final de julho, estavam utilizados 32,1% (348 milhões de euros) do montante total da garantia pública.

A medida prevê que o Estado garanta até 15% do valor do crédito pedido por jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa, permitindo que os bancos financiem o imóvel a 100%, algo que em circunstâncias normais não seria possível devido a regras de supervisão e que dispensa os mutuários de terem capital par a chamada "entrada". O valor da casa não pode exceder os 450 mil euros e os rendimentos dos beneficiários não podem ser superiores ao oitavo escalão do IRS.