Governo espera resposta a recurso sobre "swaps" até final do ano

O Governo aguarda que, até ao final do ano, haja uma nova decisão dos tribunais ingleses em relação aos produtos de "swap" vendidos pelo Santander Totta. Em causa está o recurso apresentado à sentença que valida estes instrumentos comercializados com empresas de transporte nacionais.

 

"A 28 de Abril, entrará o recurso. Entrado o recurso, o Banco Santander terá uns dias, até meados de Maio, para contrapor e, depois, será decidido. À partida, a decisão será ainda conhecida durante o ano de 2016", apontou o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix esta quarta-feira, 20 de Abril.

 

Na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para onde foi chamado para explicar a estratégia governamental em relação aos "swaps", Mourinho Félix explicou que a ideia é "obedecer e cumprir as decisões que sejam tomadas e que sejam válidas". "O Estado não deixará de cumprir".

 

No entanto, neste momento, há uma decisão judicial londrina, sobre a qual se regem os contratos, contra a qual foi apresentado um recurso.

 

Estes produtos têm um valor de mercado negativo para as empresas de 1,4 mil milhões de euros, acrescido de 350 milhões de euros de cupões que, desde que o processo foi colocado, não foram pagos.

 

"Neste momento, o Governo está focado no recurso. Depois de se entregar um recurso, vamos avaliar qual a melhor forma de reduzir os custos para os contribuintes", anunciou Mourinho Félix.