Governo perdoa 85 milhões de euros ao Novo Banco

O pedido tinha sido feito pelo Novo Banco e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aceitou-o, assinando um despacho que isenta a instituição financeira de "emolumentos e outros encargos legais", devidos "pela alteração da titularidade das garantias" constituídas a favor do BES.

 

Num despacho de Abril deste ano o Instituto dos Registos e do Notariado indica que o Novo Banco desencadeou procedimentos que abrangem actos de registo "de diversa natureza e em número muitíssimo elevado". Estarão em causa 19 mil registos de aquisição e 323 mil transmissões de créditos por hipotecas. Segundo o jornal Público, cada operação deveria ter permitido ao Estado arrecadar 250 euros em pagamentos do Novo Banco.

 

Como o Novo Banco pertence ao Fundo de Resolução, detido pelas instituições financeiras com actividade em Portugal e gerido no quadro do Banco de Portugal, o benefício foi directo para os cofres do sector financeiro.