Governo quer hipótese de "substituição compulsiva" de gestores bancários

O Governo de António Costa não está ainda satisfeito com os poderes do supervisor bancário.  Quer mais. Um deles é sobre o que fazer relativamente a gestões que não sejam colaborantes.

 

"Substituição compulsiva dos conselhos de administradores quando geram, por inacção ou por acção dolosa, riscos para o sistema bancário", disse Ricardo Mourinho Félix na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, quando tirava lições do caso.

 

Aqui, sem mencionar, Mourinho Félix inclui dois banqueiros visados em casos antigos: Ricardo Salgado, que o regulador defendia que não podia afastar por impossibilidades legais; Jorge Tomé, acusado de não ter conseguido vender a posição do Estado no banco e de ter más relações com a entidade europeia que avaliava a ajuda estatal do Banif recebida em 2013.

 

Segundo o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, é "importante" que a supervisão bancária passa a ser efectivamente "intrusiva e proactiva". "Em 2011, começou-se a falar muito mas penso que o que se fez, até agora, não teve efeitos práticos visíveis".

 

É preciso "uma nova atitude" na supervisão, argumentou Ricardo Mourinho Félix aos deputados na sua intervenção inicial.

 

Mário Centeno já anunciou no Parlamento que este mês será apresentada a nova organização de supervisão em Portugal. Um ponto certo nesse esforço é o de que o "Governo deve assumir-se como o garante último da estabilidade financeira" e que "deve liderar um projecto bancário em que a Caixa Geral de Depósitos desempenha um papel central".

 

Confiança com Bruxelas

 

Outra lição retirada por Mourinho Félix é a necessidade de melhorar as relações entre as autoridades portuguesas e as europeias. É precisa uma "negociação sólida por respeito mútuo e manutenção da confiança", especificou, acrescentando que "processos como o Banif são processos que deterioram a confiança" e não cumprem esses passos necessários.