Grupo onde Estado tem 1.300 milhões a receber entra em insolvência

O Estado tem 1,3 mil milhões de euros em créditos por recuperar na Galilei, empresa que a justiça portuguesa considera como estando já em insolvência. A Galilei é a antiga Sociedade Lusa de Negócios, que tinha como principal activo o BPN.

 

"No dia 29-06-2016, ao meio dia, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es): Galilei, SGPS, SA", assinala a publicação colocada no Citius, portal que agrega decisões judiciais dos tribunais nacionais, referindo-se a uma decisão da 1ª Secção do Comércio da Comarca de Lisboa.

 

O pedido de insolvência é feito depois de, em Janeiro, o Estado ter recusado a recuperação judicial (o Processo Especial de Revitalização) que a Galilei tinha pedido. O plano desenhado pela Galilei não previa a recuperação de toda a dívida que a Parvalorem, sociedade estatal que herdou os créditos tóxicos do BPN, reclamava, pelo que esta – dado o peso do seu crédito – rejeitou-o.  

 

No referido plano, a Galilei não incluía o pagamento da totalidade dos 1,3 mil milhões pedidos pela Parvalorem. Mas avisava que, se o PER não fosse aprovado, havia perspectivas de os credores receberem apenas "uma percentagem nula ou muito reduzida dos seus créditos".

 

Agora, a empresa está efectivamente em insolvência, sendo que o administrador de insolvência continua a ser quem estava a gerir o PER, Francisco Areias Duarte. A partir desta terça-feira, 5 de Julho, correm 30 dias para que seja confirmada a reclamação de créditos sobre a empresa que tinha como administradores, quando o PER foi pedido, Almiro de Jesus, Manuel Petiz da Silva, Luís Correia da Silva e Henrique Carvalhão. Os dois últimos já não têm qualquer ligação à empresa. 

 

Os 1,3 mil milhões de euros de dívida da Galilei à Parvalorem representam 80% da dívida total, na ordem dos 1,6 mil milhões de euros. Entre os credores há vários antigos accionistas, como José Oliveira Costa e Joaquim Coimbra, reunidos na "holding" SLN Valor. Aliás, a SLN Valor deve 471 milhões de euros ao Estado, 91% da dívida global, e também ela solicitou a entrada em PER. Neste momento, o próprio Joaquim Coimbra também se encontra sob um pedido de revitalização para evitar a insolvência.

 

Apesar de a Galilei estar em insolvência, algumas empresas do grupo estão a tentar a sua própria recuperação, como é o caso da Galilei Saúde. Neste momento, há um acordo para que a Parvalorem, principal accionista da empresa de saúde, ceda os créditos a um fundo belga, que passará a ser o seu novo dono. 

(Notícia actualizada às 17:48 de dia 6 de Julho para acrescentar que Luís Correia da Silva e Henrique Carvalhão já não estão na administração da empresa)