Inquérito à CGD pode ter nova vida e nova obra

A comissão de inquérito à CGD, que tomou posse a 5 de Julho de 2016, pode ter um novo destino. Depois de ter sido suspensa por duas vezes, uma para férias, outra por conta do Orçamento do Estado, a iniciativa parlamentar poderá ter um novo prazo, com mais três meses de vida.

Também há quem queira trazer a recente recapitalização do banco para dentro do inquérito. O PSD e o CDS acreditam ter poderes jurídicos para conseguir debater na comissão a avaliação do plano de reestruturação e de capitalização do banco público.

Tudo com um novo enquadramento: a Caixa não pode rejeitar a entrega de documentos, como determinou o acórdão da Relação de Lisboa, que abre portas à divulgação dos maiores créditos concedidos. A CGD deverá recorrer.

A correspondência trocada pelo banco é uma excepção. Aliás, o seu ex-presidente, António Domingues, recusou disponibilizar a correspondência trocada com o Ministério das Finanças, em resposta a um requerimento do CDS, que pretendia perceber se foram dadas garantias de que as declarações de rendimento e de património não tinham de ser entregues no Tribunal Constitucional.

Estes são vários dos aspectos que serão discutidos no inquérito que terça-feira se reúne para ouvir Faria de Oliveira, que presidiu à CGD entre 2008 e 2011.

1. Acórdão da relação

O Tribunal da Relação de Lisboa liberta a CGD, o BdP e a CMVM do segredo invocado para não apresentarem documentos ao inquérito, como os maiores créditos. O acórdão é discutido esta terça-feira.

2. Domingues não divulga mensagens

O antigo presidente executivo da Caixa, António Domingues, diz "não ter condições" para divulgar as mensagens trocadas com o Governo antes de entrar no banco. A comissão vai avaliar a resposta.

3. Alargamento do prazo

O inquérito está prestes a fechar os 120 dias de existência. Ferro Rodrigues é quem poderá estendê-lo até aos 180 dias

4. Calendarização dos trabalhos

Há audições que os partidos anunciaram, em Julho, querer promover mas que ainda não se realizaram. Armando Vara é um dos exemplos. Vítor Constâncio prefere responder por escrito.

5. E se o objecto se alargar?

Tudo isto poderá mudar porque a direita acredita que pode alargar o âmbito da comissão para avaliar a recente capitalização.