Montepio pode sair de bolsa em 2018

A permanência das unidades de participação do Montepio na Bolsa de Lisboa pode ter os dias contados. Esta é uma consequência da transformação da caixa económica em sociedade anónima. A partir de Abril de 2018, há duas hipóteses pela frente para o fundo de participação, cujas unidades estão cotadas no mercado nacional: ou é amortizado, com o reembolso aos titulares; ou é convertido em capital social, isto é, quem detém unidades do fundo de participação passa a deter acções do Montepio.

 

Um dos pontos que se decidiu na assembleia-geral extraordinária iniciada a 22 de Novembro que continuou esta terça-feira, 13 de Dezembro, (e que foi suspensa, tendo novos trabalhos agendados para 6 de Janeiro), foi a de "que se mantenha, até ao fim do primeiro trimestre de 2018, o fundo de participação tal como existe e se encontra previsto nos estatutos, deliberando-se, então, a sua amortização ou a sua conversão em capital social nos termos e condições que oportunamente forem deliberados".

 

As unidades do fundo participação do Montepio, que integram o principal índice de referência da Bolsa de Lisboa, estão admitidas à negociação desde a sua criação, em Dezembro de 2013. Tudo ficará assim até Março de 2018. Nessa altura, haverá a decisão sobre como se resolve o futuro do fundo, sendo que no comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, são avançadas duas opções: a amortização "ou" a conversão em acções, em condições não definidas.

 

Neste momento, estas unidades de participação não conferem qualquer direito de voto aos seus titulares e também não atribuem qualquer remuneração, já que esta varia consoante os resultados da caixa económica e, desde que existem as unidades, os resultados têm sido negativos. A evolução em bolsa destes títulos não tem sido favorável: admitidos a 1 euro cada, as unidades valem esta quarta-feira 42,9 cêntimos (recuam 3,16% face a terça-feira). O maior titular de unidades de participação é a própria associação mutualista do Montepio e os dois investidores que detinham posições superiores a 2%, Paulo Guilherme (filho de José Guilherme) e Eurico de Brito, venderam unidades nos últimos meses. Se para os investidores estas unidades não têm dado remuneração, para o Montepio o fundo serviu para reforçar a sua solidez de capital.

 

A alteração a prazo das condições do fundo de participação foi determinada na assembleia-geral que concluiu a obrigatoriedade de transformação da caixa económica em sociedade anónima. O capital social de 1,77 mil milhões de euros passará a ser representado por 1,77 mil milhões de acções, com um valor nominal de 1 euro. Todas as acções serão averbadas à associação mutualista Montepio Geral, dona da caixa económica. Ou seja, esta será a única dona da sociedade. 

O novo regime jurídico das caixas económicas, que obriga a esta transformação em sociedade anónima, admite, no entanto, a entrada de accionistas minoritários nestas entidades. Apesar disso, tanto a caixa económica, liderada por Félix Morgado, como a associação mutualista, sob o comando de António Tomás Correia, têm dito que essa não é uma perspectiva futura. Contudo, a hipótese de conversão das unidades do fundo de participação em capital social abre margem à entrada de accionistas no Montepio. Qualquer alteração deste género depende sempre da aprovação dentro da caixa económica, dentro da associação mutualista e também do aval dos reguladores (foi, aliás, o Banco de Portugal que ditou a transformação da caixa económica em sociedade anónima).

Unidades caem mais de 50% desde admissão em bolsa:

(No segundo parágrafo: altera-se 13 de Novembro para 13 de Dezembro)