Ofertas pelos bancos da CGD em Espanha e África do Sul têm de chegar ainda no Verão

Será um Verão de trabalho para os assessores financeiros e jurídicos dos interessados em comprar as filiais da Caixa Geral de Depósitos em Espanha e África do Sul. As ofertas vinculativas pelas duas instituições iniciam-se na próxima segunda-feira, 25 de Junho.  

 

No caso do sul-africano Mercantile Bank, onde há quatro candidatos, o prazo para a apresentação das propostas vinculativas, que corresponde à segunda fase do processo de alienação, termina às 17:00 de 31 de Agosto.

 

Há mais semana e meia a mais para as ofertas pelo Banco Caixa Geral Espanha: aí, as propostas podem chegar até 10 de Setembro, também pelas 17:00.

 

O despacho foi assinado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, em quem Mário Centeno delegou as responsabilidades por este dossiê.

 

Os dois processos arrancaram para a nova fase depois de o Conselho de Ministros ter seleccionado os candidatos para a fase vinculativa.

São quatro os concorrentes escolhidos para poderem apresentar ofertas vinculativas pelo Mercantile, dois bancos com candidaturas individuais e dois consórcios, um deles composto por representação do Estado sul-africano, outro com a participação de uma "holding" de que o Montepio queria fazer parte para transferir os seus activos africanos.

b) Capitec Bank Limited;

c) Nedbank Group Limited; e

d) Consórcio Riqueza, composto pela Public Investment Corporation SOC Limited (em nome do Government Employees Pension Fund) e Bayport Financial Services (Pty) Limited.

 

São três os escolhidos pelo Governo para a compra do Banco Caixa Geral em Espanha. Aqui, são dois bancos concorrentes na corrida, a que se juntou um fundo de "private equity". 

 

b) Banco de Crédito Social Cooperativo, S. A. (Cajamar); e

c) Cerberus European Investments LLC.

 

Estes são os candidatos convidados pelo Governo para os processos, sendo que o Conselho de Ministros pode ainda retomar as negociações com os interessados que ficaram para trás, caso as ofertas destes não cumpram os objectivos pretendidos.

 

São vários os critérios para a selecção das ofertas vinculativas, entre os quais o preço e a garantia de que o plano estratégico dos compradores para os bancos visados beneficia a CGD e garante uma relação futura de cooperação. Certo é que os compradores não vão ter nenhum período de indisponibilidade para as acções, podendo vendê-las após a compra.

 

Depois desta fase de ofertas vinculativas, que termina ainda no Verão, há espaço para eventual negociações exclusivas ou convite à melhoria das propostas para que se chegue a um comprador final.

 

A CGD está a vender as filiais em Espanha e África do Sul por conta do plano estratégico que ficou acordado com a Comissão Europeia na sequência da capitalização de 4.944 milhões de euros que ficou concluída na quinta-feira, depois da emissão de dívida de 500 milhões colocada junto de privados. Também o Brasil está à venda, embora o processo esteja mais atrasado.

O primeiro critério de selecção a surgir no caderno de encargos para as vendas do Banco Caixa Geral e do Mercantile Bank é "o preço vinculativo apresentado para a aquisição das acções objecto da venda directa". O administrador responsável pelas unidades, Francisco Cary, afirmou, ao Expansión, que acredita que esta não será uma preocupação. 

Percentagem 

A CGD detém 99,79% da filial espanhola e 100% do banco sul-africano. É intenção da instituição presidida por Paulo Macedo desfazer-se de toda a participação, de modo a respeitar as exigências de Bruxelas. A percentagem de capital a adquirir é o segundo critério a surgir. 

Condições 

O Governo e o banco dão preferência às propostas em que não haja, ou sejam minimizados, condicionalismos, como os relativos a temas jurídicos, laborais, regulatórios e económico-financeiros. 

Projecto 

O banco vai olhar para o "projecto estratégico" previsto para as suas filiais, em especial a garantia de "continuidade do relacionamento e cooperação comercial com a CGD e os seus clientes".

Idoneidade 

"A idoneidade e capacidade financeira do(s) proponente(s)" fazem parte dos itens que serão analisados quando o Executivo e a administração da CGD olharem para as propostas. 

Outros 

A existência de "termos e condições alternativos" será tida em conta.