Reforma da supervisão só chega no Verão

A reforma de supervisão do Governo de António Costa só verá a luz do dia no próximo Verão. Esta é a data indicativa para a qual apontou Mário Centeno, depois de indicar que uma das medidas dessa reformulação é a criação de uma entidade que vai coordenar o trabalho de todos os reguladores, além de ficar com poderes do Banco de Portugal.

 

Segundo o governante, o Ministério das Finanças recebeu há uma semana o anteprojecto de documento de consulta pública para esta reforma que pediu ao ex-presidente da CMVM, Carlos Tavares.

 

"Nas próximas semanas", revelou Centeno, este documento será tornado público, pelo que posteriormente ficará "em debate público, aproximadamente durante três meses". As considerações foram feitas pelo governante na Assembleia da República esta quinta-feira, 9 de Março, pelo que só em Junho acabará o debate.

 

Só posteriormente haverá "propostas legislativas" que façam sentido, motivo pelo qual, no mínimo, só no Verão haverá a apresentação de tais medidas que o Governo quer propor e que anunciou praticamente desde que iniciou funções. 

 

Embora só tenha falado desta nova entidade no seu discurso, Mário Centeno deu pistas sobre aspectos que o preocupam: "Há que ter em conta que, desde a transposição da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros, existe já uma integração significativa da supervisão comportamental na CMVM". Uma afirmação feita quando o Banco de Portugal tem também este tipo de supervisão sobre os produtos vendidos pelos bancos.