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António Costa: "Aquilo que compete ao Governo é trabalhar com o governador"

O primeiro-ministro afasta a demissão de Carlos Costa da liderança do Banco de Portugal. "Aquilo que compete ao Governo é trabalhar com o governador", afirmou António Costa aos jornalistas.

Maria João Gago mjgago@negocios.pt 03 de Março de 2017 às 13:11
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O primeiro-ministro afasta a demissão do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, apesar de o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César, ter deixado no ar esta possibilidade, ao falar de "falhas muito significativas" na supervisão.

 

"O governador foi nomeado pelo anterior Governo e aquilo que compete ao actual Governo é trabalhar com o governador", afirmou António Costa, esta sexta-feira, 3 de Março, em Fafe, à margem da inauguração do Destacamento da GNR local.

 

O primeiro-ministro invocou ainda o estatuto de independência do governador do Banco de Portugal, consagrado no Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, para justificar o facto de este Executivo ter de "trabalhar" com Carlos Costa. "O governador tem um estatuto próprio, de inamovibilidade. Está sujeito a fiscalização própria, do sistema de supervisão europeu", sublinhou António Costa.

 

O líder do Executivo afirmou ainda que "ninguém esqueceu o que foi dito na altura" em que Carlos Costa foi reconduzido no cargo de governador, no Verão de 2015, quando o então secretário-geral do PS manifestou "desconforto" pela recondução. Como primeiro-ministro, António Costa diz que "o Estado tem regras institucionais para funcionar".

 

De acordo com o Estatuto do SEBC/BCE, o governador do Banco de Portugal só pode ser demitido em caso de "falta grave". Mas esta quinta-feira, 2 de Março, o líder do grupo parlamentar do PS apontou "falhas muito significativas" a Carlos Costa.

 

"Não há dúvida que houve falhas muito significativas na supervisão financeira em Portugal. Houve falhas de supervisão não só no caso do BES, mas também em outros casos que afectaram outras instituições bancárias – e quem está à frente dessa supervisão é o governador do Banco de Portugal. A avaliação que nós [PS] já fizemos sobre o governador do Banco de Portugal é uma avaliação que não retiramos", sublinhou Carlos César, adiantando que os socialistas estão "em reflexão" sobre esta análise. No entanto, o líder do PS recusou "falar sobre consequências" da avaliação que o PS faz da actuação do governador.


(Notícia actualizada às 13:27)
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