CMVM vê problemas jurídicos no novo supervisor
A independência dos supervisores não permite que um novo órgão de supervisão, a ser constituído, dê ordens vinculativas às autoridades existentes, diz a CMVM sobre o relatório do seu ex-presidente, Carlos Tavares. O regulador quer ter palavra nas resoluções bancárias.
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O regulador do mercado de capitais acredita que há problemas jurídicos na proposta de reforma da supervisão financeira feita pelo grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que saúda a existência do debate, acredita que o figurino de um novo supervisor que fique com poderes das actuais autoridades levanta dúvidas jurídicas.
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