É uma bandeira do Governo no combate à crise na habitação: a garantia do Estado tem tido forte procura por parte dos jovens a quem se destina e até setembro já foi esgotada em mais de 40%, indicam dados do Banco de Portugal (BdP).

“No final de setembro, estavam utilizados 40,3% (478 milhões de euros) do montante total atribuído pelo Estado para garantia no âmbito deste regime”, escreve o supervisor. São 17.758 empréstimos num volume de 3.472 milhões de euros.

“Estes contratos representaram 40,5% do número de contratos e 42,8% do total do montante contratado, no mesmo período, por jovens até aos 35 anos”, acrescenta o BdP.

Considerando o total do crédito concedido até setembro pela banca para aquisição de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representaram 22,2% do número de contratos e 25,3% do montante total de crédito concedido.

No mês de setembro de forma isolada, foram celebrados 2.400 contratos com garantia, num total de 497 milhões de euros. “Estes contratos representaram 47,3% dos contratos e 48,9% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade. Relativamente ao mês anterior, o número de contratos com garantia do Estado e o montante contratado aumentaram 14,6% e 17,7%, respetivamente”.

Setembro foi, de resto, o mês com maior volume de concessão. Ultrapassou o recorde de maio, mês em que os empréstimos com garantia atingiram 480,4 milhões de euros.

O regime da garantia tem, no entanto, um efeito perverso: sendo uma medida que estimula a procura, contribui para o aumento do preço das casas.

Medida reforçada

A garantia pública foi lançada pelo governo no final do ano passado com um envelope de mil milhões de euros, com o Executivo a reservar desde logo outros 200 milhões para um eventual reforço. Na prática, começou a chegar ao terreno no início de 2025 e cedo mostrou ser alvo de procura significativa. Houve bancos, como o BPI e o Montepio, que pediram um reforço, o que levou o ministro das Finanças a decidir novo aumento da dotação, para 1.550 milhões de euros.

O regime determina que o Estado garanta até 15% do valor do crédito pedido por jovens até aos 35 anos de idade, desde que cumpram outros critérios: não podem ter rendimentos superiores ao oitavo escalão do IRS e o valor da casa não pode exceder 450 mil euros.

Os jovens dispõem ainda da isenção de IMT, imposto de selo e emolumentos.