É uma bandeira do Governo no combate à crise na habitação: a garantia do Estado tem tido forte procura por parte dos jovens a quem se destina e até outubro já foi esgotada em mais de 46%, indicam dados do Banco de Portugal (BdP).

“No final de outubro, estavam utilizados 46,5% (551 milhões de euros) do montante total atribuído pelo Estado para garantia no âmbito deste regime", escreve o supervisor. São 20.391 empréstimos num volume de 4.012 milhões de euros.

“Estes contratos representaram 47,9% dos contratos e 50,0% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade. Em relação ao mês anterior, o número de contratos com garantia do Estado e o montante contratado aumentaram 8,0% e 7,8%”, acrescenta o BdP.

Considerando o total do crédito concedido até outubro pelo sistema financeiro para aquisição de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representaram 22,8% do número de contratos e 25,9% do montante de crédito concedido.

No mês de outubro, de forma isolada, foram celebrados 2.600 contratos com garantia, num total de 538 milhões de euros. “Estes contratos representaram 47,9% dos contratos e 50% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade. Em relação ao mês anterior, o número de contratos com garantia do Estado e o montante contratado aumentaram 8,0% e 7,8%, respetivamente.”.

Outubro foi, de resto, o mês com maior volume de concessão. Ultrapassou o recorde de setembro, mês em que os empréstimos com garantia atingiram 496,9 milhões de euros.

O regime da garantia tem, no entanto, um efeito perverso: sendo uma medida que estimula a procura, contribui para o aumento do preço das casas.

Medida reforçada

A garantia pública foi lançada pelo governo no final do ano passado com um envelope de mil milhões de euros, com o Executivo a reservar desde logo outros 200 milhões para um eventual reforço. Na prática, começou a chegar ao terreno no início de 2025 e cedo mostrou ser alvo de procura significativa. Houve bancos, como o BPI e o Montepio, que pediram um reforço, o que levou o ministro das Finanças a decidir novo aumento da dotação, para 1.550 milhões de euros.

O regime determina que o Estado garanta até 15% do valor do crédito pedido por jovens até aos 35 anos de idade, desde que cumpram outros critérios: não podem ter rendimentos superiores ao oitavo escalão do IRS e o valor da casa não pode exceder 450 mil euros.

Os jovens dispõem ainda da isenção de IMT, imposto de selo e emolumentos.

Notícia atualizada para refletir os dados de outubro. Devido a um problema técnico, os dados acessíveis num primeiro momento eram os de setembro.