Quando faltavam pouco mais de dois meses para o final do seu mandato como o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno assinou - com o apoio da sua administração - um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção da nova sede do banco central, que ficará nos antigos terrenos da Feira Popular, avança o Observador esta segunda-feira. 

Contudo, os relatórios de due diligence jurídico e técnico encomendados pelo BdP ao escritório de advogados Sérvulo e à empresa de engenharia Ficope, respetivamente, alertam para 16 contingências graves e de alto risco que podem vir a colocar em causa o negócio, que só será concretizado no final de 2027.

O Simplex Urbanístico permite que a Fidelidade inicie as obras sem nenhum licenciamento aprovado, mas o risco de poderem vir a ser embargadas pela Câmara de Lisboa ou serem suspensas por intervenção do Ministério Público, no âmbito da jurisdição administrativa, é real e foi reconhecido pelos assessores jurídicos e técnicos no respetivos relatórios. A própria Câmara de Lisboa admite que, “caso seja verificado algum incumprimento legal ou regulamentar, pode esta autarquia obstar ao prosseguimento da obra através de medidas de tutela da legalidade previstas na lei.”