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PSD faz 30 perguntas ao Governo sobre a CGD

O partido liderado por Pedro Passos Coelho quer saber o esforço que será pedido aos contribuintes portugueses para recapitalizar o banco público e teme também o impacto nas contas públicas no final deste ano.

Negócios jng@negocios.pt 13 de Junho de 2016 às 09:05

O PSD vai entregar esta segunda-feira, 13 de Junho, no Parlamento um requerimento com três dezenas de questões sobre a situação da Caixa Geral de Depósitos e sobre os planos do Executivo de António Costa para o banco público, sobretudo no que toca à recapitalização e ao processo de reestruturação.

 

Confirma que o governo pretende realizar uma capitalização em montante superior ao das necessidades de capital? Se sim, como justifica que os contribuintes tenham de fazer um esforço mais elevado? Qual o ponto de situação das negociações com as instituições europeias relativamente à capitalização e reestruturação da CGD? Qual o impacto das medidas de capitalização da CGD nas contas públicas, designadamente no défice e na dívida? Estas são algumas perguntas para as quais os social-democratas exigem resposta, adianta a TSF.

 

O partido liderado por Pedro Passos Coelho já convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa às 11:00 desta segunda-feira na sede nacional, em Lisboa. Entre as questões que serão explicitadas pelo grupo parlamentar encabeçado por Luís Montenegro estará uma sobre se os socialistas podem "garantir que esta operação com a CGD não colocará em causa o cumprimento das regras orçamentais a que Portugal se obrigou, nem impedirá Portugal de sair do Procedimento Por Défices Excessivos em 2016".

 

As dúvidas do PSD surgem quase uma semana depois do CDS, antigo parceiro de coligação em São Bento, ter já exigido esclarecimentos do Governo sobre as necessidades de capitalização da Caixa, cujo valor tem sido apontado para cerca de quatro mil milhões de euros. Pela voz da deputada Cecília Meireles, os democratas-cristãos vincaram ainda a ideia de que é necessário perceber quando foram concedidos os créditos que estão agora no balanço como malparado e que exigirão estes níveis de recapitalização.

 

Mesmo para os partidos que suportam o Governo socialista no Parlamento, como o Bloco de Esquerda, há explicações já pedidas, que esperam por resposta. Na sexta-feira, 10 de Junho, a líder dos bloquistas, Catarina Martins, assumiu as discordâncias e referiu que o Governo terá que, "mais cedo do que tarde, explicar exactamente as contas" do banco público.

 

À espera de Centeno e de Bruxelas

 

No requerimento assinado pela direcção parlamentar, o PSD faz referência a "notícias de que o Governo já terá mesmo apresentado à Comissão Europeia uma proposta de capitalização e um plano de reestruturação para a CGD". E, ainda segundo a TSF, é deixado o lamento de que o executivo "esconda dos portugueses e do Parlamento toda e qualquer informação, mesmo tratando-se do grande banco público e de utilizar mais milhares de milhões de dinheiro dos contribuintes".

 

Na semana passada, durante uma visita a Nova Iorque, o ministro das Finanças afirmou que ainda continuam as negociações com Bruxelas para capitalizar o banco público, o que tem de ser feito numa "lógica de mercado". Mário Centeno explicou que a capitalização da Caixa é necessária mas não será imediata, pois antes da injecção do dinheiro público, há três grandes condições que é preciso cumprir e garantir.

 

Questionado a 7 de Junho sobre quando é expectável uma decisão da Comissão Europeia sobre o assunto, o porta-voz da Concorrência, Ricardo Cardoso, informou que "a Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas relativamente" à questão e acrescentou que "só muito recentemente [recebeu] informação das autoridades portuguesas sobre este assunto", que está a ser analisado em Bruxelas.

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