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Sindicatos acusam Tranquilidade e Açoreana de quebrarem promessa de não fazerem despedimentos

A Tranquilidade integrou a Açoreana, a Logo e a T-Vida no final do ano passado e os sindicatos garantem que, nessa altura, foi assegurado que não haveria rescisões. Em Março, a Seguradoras Unidas avançou com a intenção.

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Os sindicatos estão contra a intenção de despedimento por parte da Seguradoras Unidas, a dona da Tranquilidade e da Açoreana, acusando mesmo a empresa de quebrar promessas anteriores. Tanto o STAS como o Sinapsa pedem ao Ministério do Trabalho para recusar a solicitação da companhia do grupo Apollo para ser considerada uma empresa em reestruturação e, assim, rescindir por mútuo acordo com até 380 trabalhadores. 

 

O STAS (Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora) conta que, em Dezembro do ano passado, quando a Açoreana, a T-Vida e a Logo foram integradas na Tranquilidade, os representantes das quatro empresas deram uma indicação: "na presente data não se encontram previstas quaisquer medidas decorrentes da transmissão que tenham impacto no enquadramento laboral dos trabalhadores". "No âmbito das aquisições, sempre foi referido que não haveria despedimentos de trabalhadores e que estavam assegurados os seus direitos", assinala também o parecer dado por outro sindicato, o Sinapsa (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins)

 

"Apenas três meses depois", reforça o STAS, a Seguradoras Unidas avançou para o pedido de empresa em reestruturação, para poder ultrapassar as quotas definidas para as empresas para recorrer às rescisões por mútuo acordo – neste caso, tinha direito a reduzir 30 postos de trabalho até ao final de 2018, mas pede para poder rescindir com 380, ou 29% do quadro de 1.280 funcionários. O STAS acusa as marcas por detrás da companhia de terem usado este mecanismo de forma constante e sucessiva ao longo dos últimos anos, sendo que o Sinapsa fala em 100 visados nos últimos seis meses.

 

"Trata-se de uma actuação claramente censurável, dado quase de imediato à concretização da fusão, dever a mesma considerar-se ‘empresa em reestruturação’", indica o comunicado do sindicato, que critica que não há, no pedido feito pela Seguradoras Unidas, quaisquer medidas que fomentem a estabilidade e competitividade para lá do corte de custos. Daí que no parecer que o STAS dá ao pedido haja um alerta: a sua aceitação pelo Governo abriria um "precedente grave".

 

O Sinapsa também pediu para indeferir o pedido feito ao gabinete de Vieira da Silva, já que o responsável José Manuel Jorge considera estar em causa uma "fraude à lei", apenas tendo sido feito o pedido deste estatuto para a companhia não ter de fazer um despedimento colectivo.

 

Para a Seguradoras Unidas, conforme foi avançado pelo Negócios, a intenção é conseguir cortar custos de 17,7 milhões de euros com a redução de pessoal. Sem o estatuto de empresa em reestruturação autorizado pelo Executivo, os trabalhadores que rescindirem não têm direito a subsídio de desemprego, o que reduz a atractividade destes processos. Daí que as empresas façam este pedido, até para evitarem despedimentos colectivos, que trazem consequências legais e reputacionais mais graves. 

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