AdC condena Auchan, Continente, Pingo Doce e JNTL a coimas de quase 17 milhões

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas ao Auchan, Modelo  Continente, Pingo Doce e à JNTL Consumer Health Portugal por esquema de fixação de preços de venda ao consumidor, informou o supervisor em comunicado.

No seu conjunto, as coimas aplicadas às três cadeias de supermercado e ao fornecedor comum de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal perfazem um total de 16,9 milhões de euros.

O Modelo Continente paga a multa mais cara, de 7,65 milhões de euros, seguido do JNTL Consumer Health Portugal e do Pingo Doce, com coimas de 4,44 milhões de euros e 3,33 milhões de euros, respetivamente.

Por fim, o Auchan ficou adstrito ao pagamento de uma coima de 1,48 milhões de euros.

O esquema, segundo a AdC, durou "mais de quinze anos - entre 2001 e 2016 - e visou vários produtos do fornecedor das áreas de cosmética e higiene pessoal, tais como tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário", justifica o supervisor liderado por Nuno Cunha Rodrigues (na foto).

As coimas impostas pela AdC são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática.

Além disso, de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios das empresas no ano anterior à decisão de sanção.

Após esta decisão, as entidades visadas podem ainda recorrer das coimas ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.