Cativações na Autoridade da Concorrência com impacto na investigação

A Autoridade da Concorrência garante que houve diligências de buscas, nomeadamente em processos de suspeitas de conluio na contratação pública, que ficaram por fazer por causa das cativações de verba em 2017.

 

Apesar de realçar que o ano passado e este início de ano foram "intensos", e mostrando satisfação com o "ritmo da actividade" da entidade, a sua presidente não deixou de alertar os deputados, na comissão de orçamento e finanças no Parlamento, sobre o impacto das cativações.

 

Além de considerar que as cativações vão contra a lei-quadro dos reguladores, que preconiza a autonomia e independência financeira e de gestão patrimonial, Margarida Matos Rosa garante que as cativações restringem a sua autonomia.

 

Em 2017 foram feitas diligências no âmbito de 16 processos, mas houve "mais duas que não conseguimos fazer por causa da verba cativada no orçamento que dispúnhamos, em particular na área do combate ao conluio na contratação pública". 

 

Margarida Matos Rosa diz que o seu orçamento chega para fazer mais, "desde que não cativado".

 

Para a Autoridade da Concorrência, "é importante planear a investigação com base no orçamento que temos", mas "as cativações a que fomos submetidos tiveram algum impacto no desenrolar destas investigações", realçou.

 

As diligências de buscas e apreensões em 2017 no âmbito de 16 processos atingiram 44 entidades e 35 instalações, sendo 21 entidades na área da grande distribuição. Houve também as buscas noticiadas no âmbito do sector segurador, num caso de indícios de cartel, que levou a buscas a cinco instalações de quatro seguradoras na área da Grande Lisboa, estando o processo em segredo de justiça.

 

Outra preocupação deixada por Margarida Matos Rosa no Parlamento é a proposta de mudança na supervisão financeira, com a retirada de poderes da AdC nas práticas restritivas da concorrência.

 

Tal como o Negócios já tinha avançado, a AdC está preocupada com a proposta em cima da mesa, por alegar ter "um impacto significativo sobre a AdC, porque restringe o seu âmbito de actuação, ao sugerir que se retirem competências à AdC nomeadamente em práticas restritivas no sector financeiro", com a "fragmentação dos poderes de defesa da concorrência", o que no seu entender "não é positivo e prejudica a coerência de promoção e defesa da concorrência".