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Pingo Doce vai impugnar judicialmente multa da AdC

O grupo sustenta que nada o "demoverá (...) de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções, como sempre tem feito".

O grupo Jerónimo Martins, que detém o     Pingo Doce, fez uma queixa à Comissão Europeia contra o pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais.
Luís Costa
Lusa 08 de Junho de 2022 às 23:42
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O Pingo Doce anunciou hoje que vai impugnar nos tribunais a multa da Autoridade da Concorrência (AdC) de 35,7 milhões de euros, considerando tratar-se de uma "decisão injusta e imerecida".

"O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos", refere a cadeia de supermercados, numa nota enviada à Lusa.

O grupo sustenta ainda que nada o "demoverá (...) de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções, como sempre tem feito".

A AdC multou em mais de 130 milhões de euros os supermercados Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente e Pingo Doce e o fornecedor comum Unilever, por um esquema de fixação de preços de venda ao consumidor.

Num comunicado divulgado hoje, a AdC anuncia que sancionou quatro cadeias de supermercados -- Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente (grupo Sonae) e Pingo Doce (grupo Jerónimo Martins) --, assim como o fornecedor comum de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal Unilever, estando em causa a participação "num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor".

"A investigação permitiu concluir que, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como 'hub-and-spoke'", detalha a AdC, na nota.

A decisão culmina com uma coima total de 132 milhões de euros.

À Auchan foi aplicada uma multa de 16,19 milhões de euros, ao Modelo Continente de 50,8 milhões de euros, ao Pingo Doce de 35,7 milhões de euros. A Unilever terá a pagar 26,6 milhões de euros e o E.Leclerc 2,9 milhões de euros.

De acordo com a AdC, esta "prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados".

O regulador recorda que em novembro de 2021 adotou a "nota de Ilicitude (acusação) neste caso, tendo dado a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final".

"No presente caso, a AdC determinou que a prática durou quase dez anos -- entre 2007 e 2017 -- e visou vários produtos do fornecedor das áreas alimentar, cuidado da casa e cuidado pessoal, tais como detergentes, desodorizantes, gelados, molhos e chás", refere.

Explica ainda que desde as diligências de busca e apreensão desencadeadas em 2017 em empresas do setor da grande distribuição já sancionou seis cadeias de supermercados, assim como sete fornecedores comuns pela prática anticoncorrencial de 'hub-and-spoke'.

A AdC assinala que esta é a sétima decisão sancionatória nas investigações conduzidas na grande distribuição, após as diligências de busca e apreensão de 2017, e das quais já resultaram coimas no valor total de mais de 645 milhões de euros.
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