Reguladores e regulados contra perda de competências
O ministro das Infraestruturas quer devolver ao Estado competências administrativas que hoje são dos reguladores independentes das comunicações e da aviação. Já há vozes a criticar o retrocesso.
03 de Maio de 2023 às 23:30
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No ano em que a lei-quadro das entidades reguladoras completa uma década, o Governo prepara-se para lhes retirar competências administrativas. Isso mesmo já assumiu o ministro das Infraestruturas, João Galamba, no Parlamento relativamente à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e ao regulador das comunicações (Anacom), deixando apreensão nos regulados.
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