Soares da Costa perde em tribunal obra na escarpa de Gaia para os Irmãos Neves

O Tribunal Central Administrativo Norte negou provimento ao recurso da Soares da Costa, mantendo como válida a decisão da Câmara de Gaia, que lhe tinha retirado a obra de consolidação da escarpa da Serra do Pilar e entregue ao segundo classificado no concurso.
Paulo Duarte
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Rui Neves 02 de agosto de 2018 às 13:10

A Soares da Costa, cujo segundo Processo Especial de Revitalização (PER) foi homologado a 12 de Fevereiro mas continua sem transitar em julgado, perdeu mais uma obra que tinha ganho em concurso.

O Tribunal Central Administrativo Norte, de acordo com um acórdão de 30 de Maio, negou provimento ao recurso da Soares da Costa, mantendo como válida a decisão da Câmara de Gaia, que lhe tinha retirado a obra de consolidação da escarpa da Serra do Pilar e entregue ao segundo classificado no concurso, a Construtora do Huíla - Irmãos Neves.

"O contrato já foi assinado, o financiamento está garantido e já seguiu para o visto do Tribunal de Contas", adiantou ao Negócios o presidente da Câmara de Gaia. Isto porque "a Soares da Costa já não pode recorrer mais, esgotou todos os recursos, tendo perdido todos", afirmou o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues classificou este caso como "uma situação lamentável, uma inacreditável judicialização de um processo claro e transparente, como o tribunal veio a confirmar", enfatizou.

De resto, explicou, "a decisão veio num momento decisivo, ao fim de dois anos, porque estávamos no limite de perder o financiamento".

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É "por estes exemplos" que Eduardo Vítor Rodrigues tem "defendido o retorno da resolução fundamentada, instrumento jurídico que impede estes litígios sem sentido", considerou.

A Câmara de Gaia tinha adjudicada a obra à Soares da Costa a 21 de Dezembro de 2016, mas três semanas depois, alegando que a empresa tinha falhado na entrega de documentos de habilitação e de caução legalmente exigida, aprovou a declaração de caducidade da adjudicação.

A autarquia anunciou então a decisão de entregar a empreitada ao segundo classificado no concurso em causa, a Construtora do Huíla - Irmãos Neves, de Marco de Canaveses, que apresentou uma proposta de 2,91 milhões de euros (mais IVA), 250 mil euros mais alta do que a do vencedor.

Em Fevereiro de 2016, numa visita a Gaia para anunciar a aprovação do financiamento da consolidação da escarpa da Serra do Pilar, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, classificou esta área como "uma das quatro maiores zonas de risco de derrocada do país".

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A instabilidade da escarpa de Gaia é conhecida há décadas - o problema foi detectado em 1967 pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que viria a estudar novamente a zona nos anos 80 deste século, tendo em Março de 2007, com base num relatório elaborado no ano anterior, alertado para "a necessidade de se tomarem medidas preventivas imediatas".  

A empreitada de consolidação da escarpa da Serra do Pilar tem um prazo previsto de 240 dias.

(Notícia actualizada às 13:48 com declarações do presidente da Câmara de Gaia)

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