Governo acaba com vantagem fiscal para futebolistas
As alterações ao programa Regressar, previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2024, fazem com que o regime deixe de ser interessante para jogadores que já tenham estado em Portugal e pretendam voltar, pagando IRS só sobre metade do rendimento, como agora acontece.
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O programa Regressar, que permite excluir de tributação 50% dos rendimentos de trabalho e profissionais obtidos por cidadãos que regressem ao país depois de terem emigrado vai passar a ter, para os futuros beneficiários, um tecto máximo de 250 mil euros anuais. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2024, que mantém o regime até 2026 e o aplica a quem não tenha sido residente fiscal nos últimos cinco anos (agora são três), mas deixa fora do radar rendimentos mais elevados, nomeadamente os auferidos por jogadores de futebol que têm beneficiado dele nos últimos anos.
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