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APED receia legislação "submissa às grandes multinacionais" industriais

João Machado, líder da CAP, afirmou que o Governo vai avançar em breve com legislação para regulamentar as relações entre a produção agrícola, distribuição e indústria. Em reacção, a associação de distribuidores diz temer "submissão" do legislador aos grandes grupos industriais.

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 26 de Setembro de 2012 às 17:33
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A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), cuja direcção tem actualmente o Modelo Continente (grupo Sonae) como presidente e o Pingo Doce (grupo Jerónimo Martins, que detém também uma parceria com a anglo-saxónica Unilever para Portugal) como vice-presidente, “receia que o Governo faça uma legislação submissa às grandes multinacionais do sector industrial existentes em Portugal”.

A entidade reagiu a uma entrevista hoje divulgada pela estação da rádio Antena 1, em que João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmava que o Executivo irá avançar, nos próximos dias, com regulamentação que reja as relações entre a distribuição, a agro-pecuária e a indústria.

O tema, que há muito divide as três partes em questão (agricultura, indústria transformadora agro-alimentar, e distribuição) foi já assunto diversas vezes nas reuniões da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-alimentar, cuja criação foi liderada por Assunção Cristas, ministra da Agricultura. Foi aliás a própria ministra que avançou, há vários meses, que caso as partes não encontrassem forma de estabelecer uma forma de negociação que visasse o equilíbrio entre todas, aqui incluindo os consumidores, o Governo avançaria para legislação de forma unilateral.

No comunicado emitido esta quarta-feira, a APED afirma ainda ver “com grande preocupação que a nova legislação ponha os consumidores portugueses a pagar os preços que essa multinacionais querem impor”.

Proteccionismo?

A associação – da qual a Companhia Portuguesa de Hipermercados (grupo Auchan Portugal), a Ponto Fresco Supermercados (actualmente em processo de recuperação de insolvência), a norte-americana Staples, o espanhol El Corte Inglês e a francesa Fnac fazem também parte da direcção – diz-se “favorável a uma maior protecção aos produtores agrícolas nacionais, em especial aos de menor dimensão”.

No entanto, acredita a direcção da APED, “já existe hoje uma grande protecção aos produtores nacionais, designadamente com prazos de pagamento mais curtos estabelecidos pela lei”.

Finalmente conclui: “compreendemos que possam ser adoptadas algumas alterações para estender essa protecção, especialmente a agrupamentos de agricultores e cooperativas agrícolas”.
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