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Bruxelas pede atenção ao número de ajustes directos

A Comissão Europeia considera necessário que se aumente o espectro de possíveis fornecedores pelo menos a três entidades do mercado para garantir que não existe um tratamento preferencial.

Miguel Baltazar/Negócios
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 18 de Abril de 2016 às 18:44
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A Comissão Europeia avisa no relatório da terceira avaliação pós-programa da troika que em Portugal "há ainda um número significativo de ajustes directos", o que "requer muita atenção".

No domínio da contratação pública, Bruxelas reclama que deve ser eficazmente implementado um controlo reforçado sobre os ajustes directos.


"Seria aconselhável introduzir salvaguardas adequadas para evitar a divisão estratégica de contratos, de forma a prevenir negligência que poderia contornar a aplicabilidade da lei europeia dos contratos públicos", afirma no relatório.


Para Bruxelas, são igualmente necessárias acções para alargar o espectro de possíveis fornecedores a pelo menos a três entidades do mercado para garantir que não existe um tratamento preferencial na atribuição de contratos públicos, bem como para limitar os casos de urgência imperiosa para circunstâncias excepcionais não imputáveis à autoridade contratante.

Para a Comissão Europeia, "melhorar a governance e a simplificação dos procedimentos de contratação pública vai contribuir para combater a fraude e a corrupção".

 

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