Comissão de inquérito ao BPN: Que deputados devem estar e com que poder
A primeira comissão de inquérito à gestão e nacionalização do BPN começou com questões relativas à distribuição de deputados naquela reunião. E a quantas audições devem ser convocadas por cada partido. Comissão já provou a sua "natureza híbrida", admitiu Vitalino Canas.
A questão colocou-se para saber qual o número de audições ao estilo potestativo – em que os partidos podem ouvir intervenientes externos sem ter de ir a votação – a atribuir a cada grupo parlamentar durante os trabalhos desta comissão.
Vitalino Canas, presidente da Comissão, declarou que essa dúvida é a primeira prova da “natureza híbrida” desta comissão, que tem sido acusada de ter um longo tema para se debruçar, desde a gestão do BPN até à sua venda ao Banco BIC.
No regulamento da comissão, distribuem-se oito audições ao PSD, o grupo maioritário, e 15 a distribuir pelos restantes partidos (PS, CDS, BE, PCP e PEV).
Contudo, o socialista Vitalino Canas logo afirmou que haveria espaço para se considerar que o PSD e o CDS como grupo maioritário e, aí, a distribuição de requerimentos de audições para cada partido seria diferente.
João Almeida, do CDS, logo veio dizer que não fazia sentido: “Partido maioritário é aquele que tem mais deputados. Partido é partido. Coligação é só na lei eleitoral”.
Mas ainda outra questão teve destaque neste tema: a diferença entre as audições para o PS em relação aos restantes partidos que não os sociais-democratas. E os socialistas ficam com sete agendamentos, três para CDS, duas para o BE, duas para o PCP e ainda uma para o PEV.
Não há representatividade proporcional. "Basta fazer as contas"
Não há representatividade proporcional. "Basta fazer as contas"
João Semedo, do Bloco de Esquerda, perguntou: como é que no Plenário, os deputados do PSD com os deputados do Bloco conseguem maioria absoluta – e o mesmo para o PCP – e isso não se verifica no que diz respeito aos representantes de cada partido. “Oito mais oito são dezasseis, não são dezassete”, alertou. “Basta fazer as contas. As que quiserem fazer”. "Sete [deputados do PSD] mais um [deputado do PCP] dá oito. Oito mais oito são dezasseis, não são dezassete [número total de deputados na comissão]".
Uma questão “insolúvel”, disse o vice-presidente da comissão, Duarte Pacheco. Tudo porque o número de deputados – 17 – não permite outra distribuição, disse. E nenhum partido se mostrou contra durante a aprovação em plenário.
Actualmente, esta comissao que hoje começa os trabalhos, tem a seguinte distribuição: sete deputados para o PSD, cinco para o PS, dois para o CDS, um para cada um dos restantes partidos: PCP, BE e PEV.
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